I SÉRIE — NÚMERO 25

20

O Sr. António Ventura (PSD): — E há falta de conhecimento sobre um setor tão importante, que atinge

nove ilhas dos Açores e que suporta a economia, como seja a agricultura.

Portanto, quer-se que, nos Açores, se tenha a ignorância de não ter conhecimento, quer-se que, nos

Açores, se crie a dependência. É assim, efetivamente, que acontece.

Por três vezes o PSD apresentou um projeto de resolução e por três vezes o PS chumbou esse diploma,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — … ou seja, não permite que se acompanhe a formação dos preços nos

Açores.

Nós não temos uma política regional agrícola, porque cai pela base todo o conhecimento. Nós temos uma

secretaria da agricultura que, única e exclusivamente, distribui dinheiro pelos agricultores, e dinheiro europeu.

Isto é muito pouco, isto é nada para uma região cuja base da economia é, efetivamente, a economia agrícola.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Mas nós já estamos habituados a que o PS não tenha estratégia, porque

ao PS, quer seja lá, nos Açores, em 20 anos, quer seja aqui, no continente, quando governa, falta sempre a

estratégia. Não há estratégia! O PS governa para o dia a dia, para o imediatismo. O PS governa atirando

dinheiro para os problemas. E, mais grave, o PS governa atirando os problemas para a frente, comprometendo

as novas gerações impondo-lhes encargos.

Portanto, quando o PS governa, quer seja nos Açores, quer seja no continente, o que faz é comprometer o

futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados.

Numa região que carece de atenção específica, com idiossincrasias territoriais e económicas, é

fundamental a existência de contributos que promovam a sua coesão e que atendam às necessidades da

população residente nos Açores.

O PAN gostaria de salientar que os contributos para os apoios à agricultura familiar deverão privilegiar e

potenciar a soberania alimentar, não só do território açoriano, mas também do território continental.

Não obstante, está na hora de em Portugal se incentivar definitivamente a produção biológica. Para o PAN

é importante que as práticas agrícolas sejam eticamente responsáveis, ecologicamente sustentáveis e, por

isso, os apoios devem incidir e incentivar este modo de fazer e de saber agrícola.

Estas duas dimensões, tanto a soberania alimentar como a produção biológica, devem ser os princípios

orientadores da agricultura em Portugal e devem merecer cada vez mais atenção na implementação de

políticas agrícolas.

A presente proposta de lei, de instituição de um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma

dos Açores, merece da parte do PAN o devido acompanhamento, considerando o conteúdo positivo nela

descrito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância da pequena produção

agrícola em contexto familiar na Região Autónoma dos Açores é um facto incontestável. É consensual que o