Sábado, 16 de janeiro de 2016 I Série — Número 26

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEJANEIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. De seguida, anunciou a realização de eleições, na Sala

D. Maria, durante a sessão plenária, de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e de membros para o Conselho Superior do Ministério Público.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Pedro Passos Coelho (PSD), Carlos César (PS), Catarina Martins (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e André Silva (PAN).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 84 a 87/XIII (1.ª) e do projeto de deliberação

n.º 3/XIII (1.ª). Foram aprovados os votos n.

os 27/XIII (1.ª) — De pesar

pelo falecimento do ex-Deputado Manuel Ferreira Martins (PSD) e 28/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho (PS), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio em memória daquelas personalidades.

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 3/XIII (1.ª) — Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais (Presidente da AR).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os

49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD), 79/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel (BE), 69/XIII (1.ª) — Pela requalificação do atual e construção de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PCP) e 75/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada (CDS-PP).

Na generalidade, foram aprovados os projetos de lei n.os

18/XIII (1.ª) — Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes) e 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (PCP), a proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e os projetos de lei n.

os 96/XIII (1.ª) —

Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE) e 97/XIII (1.ª)