21 DE JANEIRO DE 2016
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O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Funcionários, Sr.as
e Srs. Jornalistas, temos
quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Solicito às autoridades que abram as galerias.
Dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
99/XIII (1.ª) — Alteração dos limites
territoriais das freguesias do município de Valongo (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, 100/XIII (1.ª) —
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM) (PCP), 101/XIII (1.ª) —
Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos
corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções
Timor-Leste (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 102/XIII (1.ª) — Proíbe a produção e o cultivo comercial de
organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º
160/2005, de 21 de setembro) (PAN), 103/XIII (1.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril,
que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional
e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos
produtos fitofarmacêuticos (PAN), e 104/XIII (1.ª) — Anula a suspensão do pagamento de complementos de
pensão aos trabalhadores das empresas do sector público empresarial e repõe as condições de atribuição
desses complementos na esfera da negociação coletiva (BE); projetos de resolução n.os
88/XIII (1.ª) — Pela
promoção da fileira do figo-da-índia (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 89/XIII (1.ª) — Manutenção do hospital
de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades
permanentes do seu funcionamento (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 90/XIII (1.ª) — Assistência em Escala
em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo
(PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 91/XIII (1.ª) — Retomar da negociação de ACEP relativo aos trabalhadores
do Instituto dos Registos e Notariado (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 92/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo
a manutenção da gestão pública do hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo (BE),
93/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das
empresas do sector público empresarial (PS), 94/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da
gestão pública do hospital de Santo Tirso, assim como o necessário investimento no mesmo (BE), e 95/XIII
(1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de São João da Madeira, assim
como o necessário investimento no mesmo (BE); e inquérito parlamentar n.º 3/XIII (1.ª) — Constituição de uma
comissão parlamentar de inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco
Internacional do Funchal (Banif) (CDS-PP).
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto dos nossos trabalhos é a evocação de António de
Almeida Santos, ex-Presidente da Assembleia da República.
Vou passar a ler o voto n.º 30/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de António de Almeida Santos, antigo
Presidente da Assembleia da República (Presidente da AR, PS, PCP, PSD, CDS-PP, BE, Os Verdes e PAN),
seguindo-se, no fim, intervenção das várias bancadas parlamentares.
O voto é do seguinte teor:
«É com profunda consternação que a Assembleia da República regista o falecimento do seu antigo
Presidente, António de Almeida Santos.
Almeida Santos viveu até ao seu último dia empenhado na causa da sua vida: a causa da cidadania.
Não é fácil resumir em poucas linhas toda a riqueza do percurso de uma figura como a de António de
Almeida Santos. Foi um dos grandes estadistas da democracia portuguesa e um dos seus mais destacados
arquitetos. É este, seguramente, o lugar que a história lhe reserva.
Lutador pela liberdade, foi um protagonista dos três D do 25 de Abril: Democracia, Descolonização e
Desenvolvimento.