I SÉRIE — NÚMERO 27

10

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Lacão. Efetivamente, as últimas palavras que

disse são aquelas que nos unem a todos, além de muitas mais, que foram ditas ontem e hoje. Suponho que

nunca houve alguém da chamada, impropriamente, «classe política» que tivesse falecido e que tivesse tido

com genuína sinceridade as apreciações que António de Almeida Santos teve ontem e hoje.

Portanto, as suas últimas palavras são aquelas que devemos reter: muito obrigado, António de Almeida

Santos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio, seguido de aclamação.

Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com um debate de urgência, requerido pelo Grupo

Parlamentar do PS, sobre reposição dos complementos sociais e combate à pobreza.

Para uma intervenção no período de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido

Socialista decidiu agendar um debate de urgência porque é de urgência que falamos quando falamos da

reposição dos mínimos sociais e do combate à pobreza.

Nos últimos quatro anos, e num dos países mais pobres e desiguais da União Europeia, não tivemos

qualquer ética social na austeridade. Tivemos, isso sim, descaramento (muito), cinismo (em excesso) e,

sobretudo, selvajaria social na austeridade.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Era urgente travar o retrocesso social em curso e foi isso que este Governo, fiel aos seus compromissos

eleitorais, tratou de fazer com a urgência que o tema exige.

Em praticamente todas as áreas da governação, a crise económica dos últimos anos foi usada por PSD e

CDS como pretexto para implementar uma agenda ideológica radical. Não escapou nada, nem mesmo os

mínimos sociais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, não se tratam de acusações infundadas,

mas de factos: PSD e CDS reduziram o rendimento dos mais pobres e vulneráveis, quer por via da destruição

de emprego, que lançou milhares e milhares de portugueses na pobreza, quer por via do corte nas prestações

sociais, reduzindo o seu valor ou dificultando o seu acesso.

Muitos dos que não eram pobres passaram a sê-lo e os que já o eram ficaram ainda mais pobres. É difícil,

para não dizer impossível, olhar para os últimos quatro anos e ver outra coisa que não devastação e

retrocesso social.

Até este Governo assumir funções, havia mais 262 000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social do

que em 2011. Em cada mês de governação PSD/CDS, eram mais 5000 pobres por mês, 2000 dos quais

crianças e jovens. Repito: mais 5000 pobres por mês! Isto não aconteceu por acaso mas por opção deliberada

e consciente do PSD e do CDS, que decidiram transformar uma crise económica numa enorme crise social.

Aplausos do PS.