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21 DE JANEIRO DE 2016

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projetos de lei n.os

67/XIII (1.ª) — Altera os prazos e critérios para a formação de aplicador de produtos

fitofarmacêuticos (Primeira alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril que regula as atividades de distribuição,

venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos

fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos,

transpondo a Diretiva 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece

um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º

10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro) (BE), 54/XIII (1.ª) — Altera os prazos

definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de

produtos fitofarmacêuticos (PCP) e 103/XIII (1.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que

regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e

de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos

produtos fitofarmacêuticos (PAN); e, ponto quatro, votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 21 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BORGES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM BARRETO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EMÍLIA SANTOS
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão