21 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — É com esse objetivo que nos iremos bater por estas propostas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para

formularem pedidos de esclarecimento. Não sei como pretende responder.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas dirigir um pedido de esclarecimentos ao Sr.

Deputado Paulo Sá, já que estivemos presentes na mesma audição, em sede de Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, a qual foi muito importante para trazer clareza sobre as declarações

do antigo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. Essa audição serviu o propósito de clarificar esta

matéria, tendo ficado claríssimo que nunca houve nenhum desmantelamento de qualquer unidade de

monitorização dos contribuintes de altos rendimentos.

Ficou também claro tudo o que foi feito pelo anterior Executivo em termos de aumento dos mecanismos de

controlo, de aumento de controlo dos acordos de dupla tributação, de aumento dos impostos sobre o luxo, de

aumento da tributação sobre os capitais e de aumento do IRS sobre estes contribuintes, com taxas, em média,

na ordem dos 46%.

Muito importante também foi ter sido clarificado nas duas audições de ontem que não houve qualquer

pendor político na atuação da Autoridade Tributária.

Portanto, pedia a sua opinião sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, a questão que aqui

levantou é muito importante e foi abordada ontem, com seriedade, na Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa.

É importante reconhecermos, desde logo, que aquilo que motivou a existência das audições que ali

realizámos foi esclarecido em sentido negativo, ou seja, não houve, por parte do Governo anterior, nenhum

desmantelamento de nenhuma unidade que acompanhasse os contribuintes de elevado potencial, em termos

de património. E isso é importante para esclarecermos que não houve qualquer opção política do Governo

anterior no sentido de diminuir a proximidade a este tipo de contribuintes.

Foi até esclarecido que não era essa unidade que, do ponto de vista inspetivo, acompanhava esses

contribuintes, mas, sim, os inspetores-gerais da Autoridade Tributária, inspetores esses que foram contratados

pelo Governo anterior em número como nunca haviam sido, por nenhum Governo, no passado, e com

condições remuneratórias altamente favoráveis, o que fez com que, naturalmente, esses concursos tivessem

uma enorme adesão dentro da Administração Pública.

Mas vamos à questão real: ontem, também analisámos números que nos dizem que os 1000 contribuintes,

que, em sede de IRS, mais pagam, pagam, hoje em dia, uma taxa média muito próxima dos 50%. Quer o

anterior Diretor-Geral, quer a atual Diretora-Geral disseram que não está na dependência da legislação

nacional, muito menos do funcionamento da máquina fiscal, conseguir manter dentro do perímetro nacional

contribuintes com este tipo de taxas médias, se elas vierem a subir, porque este tipo de contribuintes pode

facilmente deslocalizar os seus capitais e até transformar os seus rendimentos do trabalho em rendimentos de

capital, transportando-os para outras jurisdições, através da mobilidade.