23 DE JANEIRO DE 2016
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O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que declaro
aberta a sessão.
Eram 10 horas e 4 minutos.
Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.
Não havendo expediente para ler, vamos entrar diretamente na ordem do dia.
Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem de trabalhos consta a discussão conjunta do projeto de
resolução n.º 67/XIII (1.ª) — Determina a realização de uma auditoria externa e independente à gestão do
Banif, à evolução do valor do Banco e às medidas de recapitalização pelo Estado (janeiro de 2013) de
resolução do Banco e à venda da respetiva atividade ao Santander Totta (dezembro de 2015) (PSD) e dos
inquéritos parlamentares n.os
1/XIII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão do Banif, ao
processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e alienação da sua atividade e às suas
consequências (PSD), 2/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo que
conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (PS, BE, PCP e Os Verdes) e 3/XIII
(1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda
e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (CDS-PP).
Srs. Deputados, o PSD foi o partido que tomou a iniciativa de agendar este tema, pelo que dou a palavra,
em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Mais de 3000 milhões de
euros, mais de 400 € a cada contribuinte, quase um mês de impostos pagos pelos portugueses — é esta, pelo
menos e por enquanto, a fatura do Banif.
É uma fatura demasiado grande para não agirmos, demasiado importante para que subsistam dúvidas e
demasiado grave para que, neste Parlamento, não façamos um esforço total de esclarecimento e de
cooperação institucional acima dos interesses partidários.
Este é mais um enorme esforço pedido aos portugueses para resolver coisas que correram mal no sistema
financeiro, por falhas de mercado, talvez também de intervenção pública, que se pagam muito caras e que
precisamos de avaliar para evitar que se repitam.
É que, Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, não temos de estar condenados, como País e como povo, a
isto e a mais disto! Por isso, o PSD tomou a iniciativa para o esclarecimento completo, cabal e informado
sobre o caso Banif.
Na verdade, tomámos a iniciativa e propusemos dois exercícios diferentes, mas complementares, de
apuramento cabal da verdade: uma auditoria externa e independente ao processo Banif; e a constituição de
uma comissão parlamentar de inquérito. Aliás, já a tínhamos pedido aqui, em dezembro, e agora propomos a
realização de uma auditoria externa e independente. Externa, para termos uma avaliação técnica e
especializada ao que se passou e, independente, para ser realizada com imparcialidade, sem juízos nem
critérios políticos ou partidários e sem depender das autoridades que intervieram no processo — aliás, uma
auditoria não substitui mas complementa e até pode ajudar a comissão de inquérito.
Somos nós, PSD, que a pedimos e que a propomos, mas, verdadeiramente, é o País que pede esta
auditoria externa e independente. E ninguém compreenderia que alguém a recusasse, como se tivesse
alguma coisa a esconder.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vocês é que esconderam!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O País precisa de uma auditoria externa, desta auditoria externa
independente, tal como precisa de uma comissão de inquérito, que possa investigar tudo e todos, sem tabus e
sem reservas, doa a quem doer!
Para o PSD, o nosso único compromisso é com a verdade,…
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nota-se!