O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE JANEIRO DE 2016

3

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que declaro

aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.

Não havendo expediente para ler, vamos entrar diretamente na ordem do dia.

Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem de trabalhos consta a discussão conjunta do projeto de

resolução n.º 67/XIII (1.ª) — Determina a realização de uma auditoria externa e independente à gestão do

Banif, à evolução do valor do Banco e às medidas de recapitalização pelo Estado (janeiro de 2013) de

resolução do Banco e à venda da respetiva atividade ao Santander Totta (dezembro de 2015) (PSD) e dos

inquéritos parlamentares n.os

1/XIII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão do Banif, ao

processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e alienação da sua atividade e às suas

consequências (PSD), 2/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo que

conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (PS, BE, PCP e Os Verdes) e 3/XIII

(1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda

e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (CDS-PP).

Srs. Deputados, o PSD foi o partido que tomou a iniciativa de agendar este tema, pelo que dou a palavra,

em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mais de 3000 milhões de

euros, mais de 400 € a cada contribuinte, quase um mês de impostos pagos pelos portugueses — é esta, pelo

menos e por enquanto, a fatura do Banif.

É uma fatura demasiado grande para não agirmos, demasiado importante para que subsistam dúvidas e

demasiado grave para que, neste Parlamento, não façamos um esforço total de esclarecimento e de

cooperação institucional acima dos interesses partidários.

Este é mais um enorme esforço pedido aos portugueses para resolver coisas que correram mal no sistema

financeiro, por falhas de mercado, talvez também de intervenção pública, que se pagam muito caras e que

precisamos de avaliar para evitar que se repitam.

É que, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não temos de estar condenados, como País e como povo, a

isto e a mais disto! Por isso, o PSD tomou a iniciativa para o esclarecimento completo, cabal e informado

sobre o caso Banif.

Na verdade, tomámos a iniciativa e propusemos dois exercícios diferentes, mas complementares, de

apuramento cabal da verdade: uma auditoria externa e independente ao processo Banif; e a constituição de

uma comissão parlamentar de inquérito. Aliás, já a tínhamos pedido aqui, em dezembro, e agora propomos a

realização de uma auditoria externa e independente. Externa, para termos uma avaliação técnica e

especializada ao que se passou e, independente, para ser realizada com imparcialidade, sem juízos nem

critérios políticos ou partidários e sem depender das autoridades que intervieram no processo — aliás, uma

auditoria não substitui mas complementa e até pode ajudar a comissão de inquérito.

Somos nós, PSD, que a pedimos e que a propomos, mas, verdadeiramente, é o País que pede esta

auditoria externa e independente. E ninguém compreenderia que alguém a recusasse, como se tivesse

alguma coisa a esconder.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vocês é que esconderam!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O País precisa de uma auditoria externa, desta auditoria externa

independente, tal como precisa de uma comissão de inquérito, que possa investigar tudo e todos, sem tabus e

sem reservas, doa a quem doer!

Para o PSD, o nosso único compromisso é com a verdade,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nota-se!