I SÉRIE — NÚMERO 29
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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … porque neste processo do Banif há muitas dúvidas que
significam milhares de milhões de euros dos contribuintes.
Queremos investigar a atuação de todos: as administrações do Banif, os supervisores, em particular o
Banco de Portugal, os Governos, sem exceção, e as instituições europeias. Queremos investigar todos os
factos relevantes. Nada deve escapar ao escrutínio e nenhuma responsabilidade pode ser abafada, porque as
dúvidas são tantas, nomeadamente: porquê uma fatura tão grande num Banco desta dimensão? Por que é
que, neste caso, foram os contribuintes chamados a pagar a fatura? Quais as práticas de gestão que
causaram os desequilíbrios fatais para o Banif?
Como funcionou, ou não, a supervisão? Por que é que em 2013 o Estado fez a recapitalização do Banco?
O que é que se fez desde então? Que medidas de reestruturação, efetivamente, foram tomadas?
Por que é que no final de 2015 não se fez a venda voluntária, perante propostas muito melhores que
dispensariam dinheiro dos contribuintes?
Qual o impacto de se ter passado a tratar do tema na praça pública? E da notícia que causou a primeira
corrida aos depósitos que já vimos em Portugal?
Por que é que os ativos do Banif foram desvalorizados 66%, explodindo a fatura para os contribuintes, mas
entregando o ganho potencial aos bancos?
Porquê este jackpot para o Santander, que paga apenas 150 milhões de euros, para receber um banco
limpinho, com ativos de perto de 10 000 milhões de euros e mais uma garantia do Estado de 750 milhões, mas
sem dar nenhuma garantia de futuro aos trabalhadores? Isto foi mesmo para resolver o Banif ou para
capitalizar o Santander? Como se invocam os auxílios de Estado para travar outras ofertas muito melhores,
mas já o Santander pôde receber um banco, a preço de saldo, e com uma gigantesca injeção dos
contribuintes?
Mas, afinal, o que fizeram e quiseram as instituições europeias, especialmente a Comissão e o BCE? Por
que é que, no espaço de duas semanas, as autoridades portuguesas usaram dois pesos e duas medidas,
arrasando com a confiança externa de Portugal?
No Banif, o Governo preferiu impor as perdas aos contribuintes, poupando credores; no Novo Banco, na
mesma época, com uma semana de diferença, pouparam-se os contribuintes e sacrificaram-se seletivamente
alguns credores. Não tínhamos melhores alternativas? Não podíamos ter poupado os contribuintes?
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: São dúvidas imensas, muitos factos, muitos intervenientes e,
seguramente, diversas responsabilidades.
Cumpre-nos a todos sermos tão exigentes no apuramento quanto sérios e leais nesse exercício. O nosso
critério não pode ser o interesse, tem de ser a verdade! O PSD está cá para isso e por isso. Tomámos a
iniciativa, mas queremos que a concretização seja de todos e com todos.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Miguel Tiago, do
PCP, João Galamba, do PS, e Mariana Mortágua, do BE.
Sr. Deputado António Leitão Amaro, como pretende responder?
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, na sua intervenção,
esqueceu-se de abordar todo um passado que nos traz até aqui. Na verdade, se algumas das questões que
nos coloca devem ser alvo do maior escrutínio possível por parte desta Assembleia — e o PCP tudo fará para
que assim seja; empenhar-se-á, na comissão de inquérito a constituir, precisamente para que não haja
qualquer limitação ao apuramento dos factos e às conclusões políticas que é importante retirar —, não
podemos, desde já, assumir que o passado não importa para este problema.
O Sr. Deputado omitiu, certamente de forma deliberada, que o anterior Governo deu, não emprestou, aos
banqueiros do Banif mais de 1000 milhões de euros, que não fez absolutamente nada para reaver uma parte