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I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da

Saúde, os quatro anos de governação PSD/CDS-PP foram muito negativos para o SNS em todos os domínios

e os profissionais de saúde foram dos que muito sofreram com a política e com as opções ideológicas do PSD

e do CDS.

O ataque aos profissionais de saúde foi feito pela retirada de direitos: cortes nas horas de qualidade, cortes

nos salários, congelamento das carreiras e das progressões, pela não contratação dos profissionais em falta e

também, Sr. Ministro, pelo recurso à precariedade e à instabilidade dos vínculos.

Durante a governação PSD/CDS, o Ministério perdeu quase 7500 trabalhadores, sendo que muitos saíram

extemporaneamente do SNS.

De 2011 a 2014, dados do balanço do Ministério da Saúde, saíram 2194 enfermeiros, 342 técnicos de

diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos, 3463 assistentes operacionais e estima-se que, entre

2010 e outubro de 2015, tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … dos quais mais de 900 séniores e quase 2000 assistentes graduados.

Se, das saídas, 1600 são médicos de medicina geral e familiar, a saída antecipada de médicos séniores e

graduados tem consequências irreparáveis no SNS e não é compensada com a entrada de jovens médicos.

Esta diminuição de profissionais e a sua não substituição obrigou os que ficaram a uma sobrecarga maior de

trabalho.

Não muitas vezes ouvimos aqui — e denunciámo-lo — muitos enfermeiros e assistentes operacionais que

foram obrigados a fazer dois turnos seguidos, porque não havia profissionais para os substituir. Esta não

substituição colocou em risco quer os profissionais, quer os próprios utentes e levou também, como muitas

vezes aqui denunciámos, à não realização de atos que seriam muito importantes para os doentes.

A juntar a este quadro, Sr. Ministro, não podemos deixar de referir a emigração dos profissionais de saúde,

porque aqui não encontraram oportunidades nem emprego digno, como é o caso dos enfermeiros, e a Ordem

estima que, desde 2012, tenham saído 3000 enfermeiros por ano.

Ainda sobre a emigração, não podemos escamotear o que os dados mostram, ou seja, que 65% dos

médicos internos aspiram a sair do País, porque dizem que aqui não têm condições para o trabalho.

E sobre os jovens médicos, Sr. Ministro, é importante que se valorize a formação especializada, é

importante que sejam criadas as condições para que todos os jovens médicos tenham acesso à formação

especializada. Não podemos permitir que volte a haver, em Portugal, a categoria dos médicos indiferenciados,

mão-de-obra barata e profissionais sem direitos.

Sr. Ministro, sem profissionais de saúde valorizados e motivados não é possível garantir a prestação de

cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes. É preciso travar este caminho de definhamento

do SNS e dotá-lo de profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente. É preciso contratar os

profissionais em falta. É preciso tomar medidas para que os profissionais não saiam antecipadamente do SNS.

O Sr. Ministro concorda que só assim conseguiremos reforçar a prestação de cuidados de saúde de

qualidade no Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Saúde, sabemos que o Governo anterior, do PSD/CDS, por pouco não transformou

o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Bem que tentou! Bem que

tentou!

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