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28 DE JANEIRO DE 2016

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encerramento de serviços de saúde, a perda de médicos para o sector privado e a ausência de uma política de

contratação que conseguisse, de certa forma, dar resposta às necessidades do sector público fragilizaram

substancialmente a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. E nem o que aconteceu no inverno

passado com a rutura nas urgências a ganhar preocupações alarmantes, nem mesmo isso, fez mover o

anterior Governo que, insensível ao que se estava a passar e indiferente às consequências para o futuro,

prosseguiu na sua caminhada de destruição do Serviço Nacional de Saúde e continuou com a sua política de

cortes numa área tão importante como é a área da saúde.

Aliás, o Governo anterior teve, ao nível da saúde, uma postura absolutamente irresponsável e o seu

raciocínio foi este: ou o sistema de saúde suportava os cortes que o Governo estava a impor — o que era, de

todo, impossível e que só o PSD e o CDS não viam tamanha evidência — ou remetia as consequências para o

futuro e para o divino, dizendo «Seja o que Deus quiser!». E agora aqui estamos nós a levar com as

consequências das políticas do anterior Governo, que mais não fez do que engordar o mercado dos privados

com interesses na área da saúde.

Ainda recentemente recebemos um ofício do Sindicato Independente dos Médicos através do qual os

médicos manifestavam a sua indignação pelo que se está a passar nos serviços de urgência, onde vai

reinando a imoralidade com médicos tarefeiros colocados por empresas prestadoras de serviços, muitas

vezes, sem qualquer especialidade, mas com encargos para o Estado muito superiores aos encargos que

resultam dos médicos especialistas do quadro. Enquanto uma empresa, que disponibiliza um médico tarefeiro,

recebe 960 € por 24 horas de trabalho em serviço de urgência, um médico do quadro do SNS representa para

o Estado um encargo de apenas 380 € pelo mesmo trabalho. Isto é um escândalo a que é preciso pôr cobro,

Sr. Ministro. É preciso pôr cobro à inundação das empresas de trabalho temporário que estão nos hospitais.

Há, portanto, muito a fazer a todos os níveis: no acesso à saúde, onde é necessário desenvolver mecanismos

que coloquem as pessoas no centro do sistema e reduzam as desigualdades; na qualidade, otimizando

recursos para a promoção da melhoria da gestão e da prestação de cuidados de saúde; e, também, na

eficiência, estimulando a capacidade de obter mais e melhores resultados através da otimização dos

instrumentos de governação e dos mecanismos participativos na gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Em síntese, o que é preciso é devolver o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As políticas de

desinvestimento público, de encerramento de serviços de proximidade, de concentração e fusão, de

transferência da prestação de cuidados de saúde do sector público para os grandes grupos privados do sector

da saúde, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da transferência de custos de saúde para os utentes

levados a cabo por PSD e CDS conduziram à diminuição da capacidade de resposta do SNS.

Assistiu-se à saída de milhares de profissionais de saúde, por aposentação, para a emigração e para o

sector privado. Estas saídas colocam sérios problemas ao funcionamento do SNS. Há zonas do País em que a

carência de profissionais é gritante. No Algarve, faltam 800 profissionais.

A política de exploração e de empobrecimento levada a cabo por Passos Coelho e Paulo Portas fez crescer

desmesuradamente as desigualdades sociais e os níveis de pobreza que tiveram fortes implicações na saúde

dos portugueses. Há utentes que deixaram de comprar os medicamentos de que necessitam, que não vão às

consultas ou a tratamentos, porque não conseguem pagar os transportes; há aqueles que têm de optar entre

alimentar-se ou comprar a medicação e há os que não conseguem aquecer a casa.

Os doentes chegam aos serviços de saúde cada vez mais fragilizados. A tão propalada reforma dos

cuidados de saúde primários não passou disso mesmo: propalações!

Ensaiou o Governo anterior um processo de municipalização da saúde, desresponsabilizando o Governo

das suas competências na garantia do direito universal à saúde, para além de construir um instrumento

facilitador da privatização dos cuidados de saúde e, sobretudo, dos cuidados de saúde primários.

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