O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 30

30

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: O projeto político e ideológico de PSD e CDS foi enfraquecer a

resposta pública da saúde, foi esvaziar o SNS. Este projeto foi derrotado em 4 de outubro pelos portugueses,

por isso tem de ser interrompido.

O PSD e o CDS vieram hoje aqui tentar limpar a sua imagem e atuação, mas a realidade de todos os dias

desmente cabalmente aquilo que aqui disseram.

A nova correlação de forças na Assembleia da República abriu caminho a perspetivas para repor direitos,

direitos retirados aos trabalhadores, mas também aos utentes do SNS. Registamos, como passos positivos, as

medidas anunciadas: o reforço dos cuidados de saúde primários, a valorização dos salários e a redução para

as 35 horas de trabalho semanal, a travagem do processo de transferência dos hospitais para as

Misericórdias. Mas consideramos que é preciso ir mais longe. É necessário dotar o SNS de profissionais

motivados, valorizados socialmente, valorizar as suas carreiras e a remuneração e promover a contratação

dos profissionais em falta.

Para que fique clara a posição do PCP relativamente ao sector público e ao sector privado, é necessário

dizermos o que temos sempre dito.

É preciso garantir a separação clara entre o sector público e o sector privado e terminar, sim, Sr.ª

Deputada, com as PPP (parceiras público-privadas).

É necessário aproveitar integralmente a capacidade instalada dos serviços do SNS em meios de

diagnóstico e terapêutica e reforçá-la, reduzindo progressivamente as contratações com os privados, como

sucede com a concessão de serviços de imagiologia nos hospitais ou com a contratação de empresas para

colocar profissionais.

É preciso abolir todos os mecanismos que impedem e limitam o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de

Saúde, como as taxas moderadoras, e rever os critérios de atribuição do transporte não urgente de forma a

garantir que todos aqueles que dele necessitam usufruam.

É necessário elevar a quota de medicamentos genéricos, permitindo o aumento da poupança para as

famílias, mas também para o SNS.

É preciso reforçar os cuidados de saúde primários, atribuir médico e enfermeiro de família a todos os

portugueses e apostar efetivamente numa política de promoção da saúde e da prevenção da doença.

É preciso aumentar o investimento no SNS para que tenha os recursos necessários para responder às

necessidades das populações e assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil.

É para isso que o PCP cá está, como sempre esteve, para contribuir para o fortalecimento do SNS para

cumprir os seus princípios de universal, geral e gratuito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria de reiterar alguns dos pontos que destaquei na minha primeira

intervenção, desde logo, a importância da preservação do Serviço Nacional de Saúde e a proteção ao seu

endividamento, enquanto ameaça grave à coesão social e ao Estado social.

Gostaria de destacar a importância de fazer um debate sério, não demagógico, com recurso a promessas

vagas ou a repetições infundadas de verbos como «destruir» e «desmantelar», bem como a de reconhecer o

valor inequívoco do contributo dos profissionais de saúde para o funcionamento do sistema de saúde.

Dito isto, gostaria de dizer que, de facto, este debate se revestia de enormes promessas — era e continua

a ser importante —, com matérias que exigem respostas claras.

E, com esta clareza e transparência, Sr. Ministro, não duvidando, sequer, da seriedade das suas intenções,

da qualidade da sua preparação e do seu percurso, devo dizer que o que nós hoje aqui tivemos foi um

conjunto de afirmações vagas, que carecem de clarificação que urge concretizar, porque a gestão do

Ministério da Saúde não se compadece com esta falta de objetividade, com esta falta de pragmatismo.

Acreditamos que fará um esforço para que a situação possa melhorar.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 30 4 intervenção abortiva, para assegurar que a mulh
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE JANEIRO DE 2016 5 presença e, muito em especial, da imperiosa necessidade de
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 30 6 consensualmente, garanta que nos processos de a
Pág.Página 6