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I SÉRIE — NÚMERO 30

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muito intensa, que fez com que hoje o sistema de saúde português seja o mais iníquo, o mais desigual e o

mais inacessível em relação àquilo que são os direitos de cidadania.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O setor privado é onde o senhor trabalhava! Foi onde andou estes anos

todos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Mas vamos, então, ao que importa, que é falar de coisas importantes que não

sejam banalidades, porque banalidade é dizer que o setor da saúde foi sujeito a fortes constrangimentos

orçamentais. Sobre isto não temos nenhuma dúvida.

Seria compreensível que este setor não tivesse ficado de fora de um esforço global que o País exigiu, e

isso foi feito e foi compreendido pelos portugueses. Mas o que é mais difícil de entender, Srs. Deputados, é

que os cortes tenham sido introduzidos tantas vezes sem critério, tantas vezes com claro prejuízo no acesso

aos cuidados de saúde e que os que foram feitos nos recursos humanos tenham sido amplamente

desvalorizados. É certo que foram entrando mais médicos nos últimos anos, mas nós trocámos médicos

jovens, indiferenciados, pelo empurrar para fora dos mais velhos, dos mais competentes, dos mais

qualificados. E pergunto, Srs. Deputados: como é que deixaram a formação médica nos hospitais públicos, a

pré-graduada e a pós-graduada? Como está hoje a formação dos médicos mais jovens, ao nível do seu

percurso profissional e da carreira médica?

Reconstruir o Serviço Nacional de Saúde é algo que incomoda alguns setores da vida política portuguesa,

mas, meus caros amigos, Srs. Deputados, temos mesmo de reconstruir o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Não entendemos que tudo aquilo que o Governo anterior fez tenha sido mal feito. Já disse, mais do que

uma vez, que houve intervenções do Governo anterior bem feitas, tendo já sublinhado publicamente aquela

que foi a sua intervenção, por exemplo na área da política do medicamento e na luta necessária contra as

rendas excessivas no setor. Também tenho apreciado e valorizado — e nós iremos desenvolver e aprofundar

esse caminho — a luta contra a fraude, o desperdício e a despesa ineficiente. Mas não é por estarmos aqui

numa luta ou num campeonato entre estudos ou entre aquilo que uns e outros fizeram de bem ou de mal que

o essencial fica por dizer.

É preciso, efetivamente, reaproximar o Serviço Nacional de Saúde das pessoas e, para isso, Srs.

Deputados, gostaria de deixar firmemente, perante vós, a convicção e a ideia de que o atual Governo tem, de

facto, uma visão estratégica para o sistema de saúde e para o SNS, que é baseada em três pilares essenciais.

Em primeiro lugar, o acesso, que é feito através do desenvolvimento de mecanismos que coloquem

definitivamente o cidadão no centro do sistema e que, de facto, façam com que os cidadãos possam ir mais

vezes ao seu médico de proximidade e evitem, cada vez mais, ir aos hospitais. É bom que Portugal tenha

como meta sair do primeiro lugar em que se encontra hoje: o de ser o país da OCDE com maior número de

urgências hospitalares no seu conjunto.

Em segundo lugar, em termos de qualidade, é importante, Srs. Deputados, otimizar os recursos, fazendo a

melhoria contínua da gestão e da prestação de cuidados com poupanças inteligentes. Ajudem-nos, Srs.

Deputados, a distinguir a despesa boa da despesa má, porque isso é um exercício de serviço público, isso é

um serviço de proteção dos fundos e dos recursos públicos.

Como terceiro pilar, em termos de eficiência, é preciso estimular a capacidade de obter melhores

resultados, mas fazer isto contra os profissionais não será, seguramente, bem sucedido. É por isso que temos

de envolver os médicos, os enfermeiros e todos os profissionais de saúde num processo de transformação e

de reforma.

Terminaria, dizendo que temos uma ambição, que é a de voltar a ter um Serviço Nacional de Saúde que

esteja próximo das pessoas e dos cidadãos, que seja moderno, que seja transparente, que seja capaz de

transmitir, com clareza, aquilo que faz, que seja capaz de valorizar o papel dos profissionais de saúde,

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