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28 DE JANEIRO DE 2016

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Outro ponto que gostaria de destacar é a importância do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde,

precisamente para o garante deste Estado social e, ao mesmo tempo, a importância do contributo de outros

parceiros, sem qualquer tipo de preconceito ideológico, como já assegurámos na Comissão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Refiro-me a parceiros do setor social e do setor privado, enquanto

valor acrescentado para o bom funcionamento do sistema de saúde, sistema esse de que o senhor é Ministro;

e não do Serviço Nacional de Saúde em particular, mas, com certeza, de todo o sistema de saúde.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Por outro lado, gostava ainda de salientar a importância de que

para nós se reveste um debate sério e objetivo, sem julgamentos precipitados, sem afirmações demagógicas

simplistas ou vagas, debate, esse, favorecedor da credibilização do Serviço Nacional de Saúde e dos recursos

humanos que nele trabalham.

Por último, mas não menos importante, antes de lhe formular perguntas, queria destacar o nosso

reconhecimento do contributo valioso e inequívoco dos recursos humanos na saúde, tanto no SNS como nas

outras áreas da saúde, enquanto elementos cruciais e imprescindíveis para as reformas e melhorias no

sistema de saúde.

Dito isto, e assumindo que existiram sempre problemas que o CDS não negou que vão continuar a existir,

que existem hoje problemas no Serviço Nacional de Saúde, ainda que muitos o queiram negar, gostaríamos

de corroborar que, de facto, para nós, a saúde não tem preço, mas tem custos. Dizer o contrário seria pura

demagogia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Governar nesta área de forma responsável pressupõe fazer

opções, sabendo que as necessidades são crescentes e, como o Sr. Ministro, aliás, já teve oportunidade de

dizer, os recursos são finitos.

Portanto, como dissemos, tendo sido depois corroborado em Comissão pelo Sr. Ministro, não é atirando

dinheiro para cima dos problemas que eles se resolvem. Este debate é hoje fundamental, porque precisamos

de clarificações e não de boas intenções e de ideias vagas.

Nessa medida, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, dirijo-me a si, colocando-lhe perguntas simples, esperando

obter respostas tão diretas quanto possível.

A Sr.ª Deputada falou do enquadramento, mas esqueceu-se de acrescentar um endividamento brutal — do

qual partimos em 2011 —, que comprometia a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com cortes

brutais, determinados pelo anterior Governo socialista, em 2010/2011, que foram os maiores que alguma vez

existiram no Serviço Nacional de Saúde.

Nessa medida, fazendo, então, um enquadramento correto, gostava de respostas claras para as minhas

perguntas.

É ou não verdade que, em 2014, houve um crescimento de 5% dos utilizadores de consultas médicas em

cuidados de saúde primários e de 6% nas primeiras consultas hospitalares? Falamos de acesso aos cuidados

de saúde, Sr.ª Deputada.

É ou não verdade que hoje temos mais 600 000 utentes com médico de família do que tínhamos em 2011?

É ou não verdade que se tornou gratuita a vacinação para a gripe para maiores de 65 anos?

Falamos da boa despesa a que o Sr. Ministro, aliás, aludiu, para proteger doentes mais vulneráveis no

SNS.

É ou não verdade, na mesma linha, que se criou a Linha de Saúde 24, de apoio ao idoso?

É ou não verdade que se procedeu à criação de incentivos à mobilidade dos profissionais de saúde?

É ou não verdade que se fez um combate sem precedentes à fraude, com poupanças claras no Serviço

Nacional de Saúde?

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