I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Tem razão! Peço desculpa.

O Sr. Presidente: — Penso que a sua observação faz sentido, Sr. Deputado.

Sendo assim, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consta do discussão dos

projetos de resolução n.os

58/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização da identificação das

consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 64/XIII (1.ª) — Levantamento de

necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial

rutura (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, por iniciativa do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que

proceda ao levantamento e à identificação de todas as consequências, e em todas as áreas, da política e das

opções ideológicas que PSD e CDS-PP tomaram no campo da saúde e, muito concretamente, no Serviço

Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem mesmo, tivemos oportunidade de discutir aqui essas consequências

e os quatro anos de políticas do Governo PSD/CDS na área da saúde e, sobretudo, no Serviço Nacional de

Saúde estão bem à vista: foram os cortes no financiamento, foram os cortes no investimento público, foi a

opção da contratação de empresas de trabalho temporário para assegurar os serviços de urgência, foram os

encerramentos dos serviços de proximidade, bem como a concentração e a fusão de valências hospitalares,

foi a saída em massa de profissionais e a não contratação dos profissionais em falta, foi a opção pela

desvalorização social e profissional destes profissionais e de todos os profissionais de saúde, foi o adiamento

de consultas e de cirurgias programadas, foi a rutura nos serviços de urgência.

Estas opções políticas tiveram claramente uma consequência na diminuição e no enfraquecimento da

capacidade de reposta do Serviço Nacional de Saúde, quer por via da redução do número de camas nos

hospitais públicos, enquanto aumentava o número de camas nos hospitais privados, quer pela transferência da

prestação de cuidados do serviço público para os grandes grupos do setor privado, quer pela não dispensa de

medicamentos a doentes crónicos, quer pela inoperacionalidade dos meios de emergência. Muitas e muitas

vezes aqui denunciámos estas situações e o PSD e o CDS-PP sempre as negaram, mas a realidade, hoje,

mais uma vez, assim o evidencia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aqui apresentamos e o que a realidade de todos os dias mostra — e

são os próprios profissionais de saúde a dizê-lo e a admiti-lo — é que houve doentes, contrariamente ao que o

PSD e o CDS-PP sempre disseram e ainda hoje continuam a dizer, que deixaram de ir às consultas e que

abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica e financeira para os assegurar.

Ainda ontem, uma Deputada do PSD disse aqui que as opções do PSD e do CDS, na área da saúde

mental, foram maravilhosas e que os doentes mentais estavam com as melhores condições. Foi o que disse a

Sr.ª Deputada do PSD. Nada mais falso! É sou andar pelos corredores dos hospitais de psiquiatria e ver a falta

que há de profissionais desta área.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se dúvidas houvesse, a realidade

mostra a pertinência e a urgência de se fazer este levantamento das consequências da política de saúde

levada a cabo pelo anterior Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado Moisés Ferreira.