29 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, gostava de saudar a luta e a persistência que os estudantes da

Escola Soares dos Reis, no Porto, e da Escola António Arroio, em Lisboa, travaram ao longo, principalmente,

do último ano para chamar a atenção, inclusive, deste Parlamento para esta questão. E dessa luta resultou

até, por parte do anterior Governo, o ajustamento de alguns aspetos, que não deram resposta integral aos

problemas levantados pelos estudantes mas que mostravam também a justeza dessa luta.

Aquilo com que os estudantes do ensino artístico especializado, principalmente das artes visuais, das artes

plásticas e do audiovisual, estão confrontados é uma tremenda injustiça, na medida em que, por força da

secundarização que o anterior Governo fazia do ensino especializado das artes, acabavam por pagar esse

preconceito que existia no Governo; ou seja, estes estudantes eram confrontados com um percurso de

avaliação sumativa que resultava em muito mais eliminações do que aquelas com que os estudantes do

ensino regular são confrontados.

Sobre o exame nacional, a valorização necessária da avaliação contínua e da menorização do papel dos

exames na avaliação, é conhecida a posição do PCP. Nós entendemos que deve ser o percurso de cada

estudante que deve ser avaliado, deve ser a sua experiência, o seu percurso pedagógico e educativo e não

apenas a forma como responde, num determinado período de tempo, a um conjunto de perguntas. Mas, sendo

conhecida essa nossa posição, isso não pode prejudicar a questão concreta com que estamos a lidar, ou seja,

que os estudantes do ensino especializado das artes não podem ser colocados perante um exame, que,

sendo igual aos outros exames, tem um peso muito maior na sua avaliação e, como tal, prejudica-os.

Por isso, o PCP propõe que o Governo tome as medidas legislativas e regulamentares necessárias para

que os estudantes destas escolas passem a ser tidos como estudantes candidatos internos à avaliação

sumativa e não externos, como atualmente acontece por força das opções do anterior Governo, perfeitamente

desajustadas, e também para que seja valorizada a prova de aptidão artística que estes estudantes, por lei,

têm de realizar, até pelo que isso representa não só na avaliação mais concreta da sua experiência

pedagógica mas também no esforço que estes estudantes realizam ao longo de vários anos para conseguir

responder na prova de aptidão artística.

Estas são as propostas que fazemos, e julgamos que respondem no essencial, sendo que saudamos todas

as que foram apresentadas, nomeadamente do BE e do PS, para também convergir para este mesmo

objetivo.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

saudar os diplomas aqui apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e assinalar que, em tão pouco

tempo, já é a segunda vez que trazemos o ensino artístico a esta Câmara, o que demonstra o interesse que os

partidos deste lado do Hemiciclo têm nesta matéria e sinaliza também o quanto o ensino artístico foi

maltratado durante o Governo anterior, tanto assim é que todas estas medidas destinam-se a requalificar e a

reenquadrar o ensino artístico num caminho de valorização ao inverso do que aconteceu no Governo anterior.

Esta matéria é também importante no quadro dos princípios fundamentais de igualdade de tratamento e de

igualdade de oportunidades a que todos os portugueses têm direito. A igualdade e a justiça social são uma

prioridade deste Governo, em todos os domínios.

Para irmos ao encontro desse desígnio, não hesitaremos em reverter, remover, reavaliar e relegislar o que

for necessário para promover a equidade e a justiça social, transversalmente, em todas as áreas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Os projetos de resolução que estão hoje em debate expressam

também uma outra mudança, uma nova visão política: reconhecem ao ensino artístico especializado o estatuto

de aequalis inter pares — de igual importância que qualquer outro curso, que qualquer outra opção curricular