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Sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 I Série — Número 31

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEJANEIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

10/XIII (1.ª). Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os

projetos de lei n.os

107/XIII (1.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro — Atualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural ao nível da inflação (CDS-PP) e 112/XIII (1.ª) — Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (PSD). Intervieram, a diverso título, os Deputados Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Susana Lamas (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP) e Hugo Lopes Soares (PSD).

Foram também discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 58/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

realização da identificação das consequências dos cortes no

Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 64/XIII (1.ª) — Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura (BE). Fizeram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) — que também interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento —, Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e António Sales (PS).

A Câmara apreciou ainda, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 47/XIII (1.ª) — Alunos do ensino artístico

prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE), 107/XIII (1.ª) — Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP) e 112/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos (PS), tendo

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