I SÉRIE — NÚMERO 31

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urgências e a concentração das cirurgias no Hospital Pêro da Covilhã. Também estes profissionais de saúde

ficaram apreensivos quanto ao futuro desta unidade hospitalar e dos seus postos de trabalho, tendo mesmo,

alguns, pedido transferência, face à incerteza existente.

Este Hospital tem um papel importante na formação de novos médicos e, por isso, as implicações quanto

ao ensino da medicina, decorrentes da entrega à Misericórdia, não podem ser ignoradas.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A transferência dos hospitais para as

Misericórdias é um passo de fragilização do SNS. A solução que defende os utentes, os profissionais e o

Serviço Nacional de Saúde é a manutenção destes hospitais na esfera pública.

É isso que aqui propomos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitir-me-ão, tendo em conta que

está também em discussão uma petição, que comece por saudar os mais de 9000 peticionários que decidiram

exigir o seu hospital e a gestão pública do seu hospital em São João da Madeira.

O anterior Governo PSD/CDS foi, efetivamente, motivado por um programa ideológico, por preconceitos

ideológicos e por uma agenda de negócio escondida. Por isso mesmo, tentou destruir o serviço público para

alimentar o privado; por isso mesmo, encerrou serviços e valências na saúde pública, para garantir o mercado

aos privados; por isso mesmo, desistiu de equipamentos públicos para os entregar de bandeja aos privados;

por isso mesmo, subfinanciou o Serviço Nacional de Saúde, mas aumentou as transferências para as

parcerias público-privadas (PPP), para as Misericórdias, para os privados.

Todos nos lembramos da forma como entregou o Centro de Reabilitação do Norte à Santa Casa da

Misericórdia, sem estudo, sem concurso público, nada que sustentasse tal decisão. E todos nos lembramos do

afã com que andou, a poucas semanas de perder o mandato, a poucas semanas das eleições, a assinar

acordos com as Misericórdias, para entregar hospitais públicos à gestão privada.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Todos nos lembramos também de que foi um Governo demitido por esta Assembleia da República que

homologou tais acordos, tal era a pressa em fechar o negócio que tinham em carteira. Tal era a pressa!

Por isso mesmo, para o PSD e o CDS, no âmbito dos seus interesses, nunca esteve em causa o interesse

público, quando tomou tais decisões. Veja-se, por exemplo, o acordo de entrega do Hospital de São João da

Madeira, que previa: a perda de valências, como a consulta da dor; a perda do hospital de dia de psiquiatria; a

redução, em 25%, das cirurgias de ambulatório; a redução, em 25%, das consultas ali efetuadas. Não era o

interesse público que vos orientava, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS!

Por isso, é preciso reverter o processo de transferência, é preciso reverter o processo de privatização. E

reverter esse processo não é só anular a transferência, é reverter todos os efeitos negativos que o processo

teve nestes hospitais.

Olhemos para o Hospital do Fundão. Neste Hospital, foram adiados investimentos — investimentos que até

constavam do plano estratégico do Centro Hospitalar Cova da Beira —, foi adiada a requalificação do edifício e

a instalação de novas valências.

No hospital de Santo Tirso, a instabilidade causada pelo processo de transferência levou à perda de

profissionais, de médicos especialistas, principalmente de internistas, lançando o caos na medicina interna e

nas urgências.

No Hospital Distrital de São João da Madeira, já foi deslocalizada uma valência, que foi a consulta da dor.

O hospital já perdeu uma valência…