29 DE JANEIRO DE 2016
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … por causa do processo de transferência que vocês iniciaram, Sr.as
e Srs.
Deputados do PSD e do CDS.
Por isso, o Bloco de Esquerda propõe a gestão pública destes hospitais, mas que haja também o
necessário investimento para reverter todas as consequências negativas que ali se registaram.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista inscreveu duas Sr.as
Deputadas, para a apresentação das suas iniciativas, no período de tempo disponível, pelo que tem a palavra,
em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Hortense Martins.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente e Sr.as
e Srs. Deputados, temos hoje em debate várias
iniciativas, de vários grupos parlamentares, entre elas uma petição, com mais de 9200 assinaturas, cujos
peticionários saúdo, que têm por base um tema: a defesa da prestação de cuidados de saúde às populações e
o entendimento sobre a melhor forma de o fazer. Estão presentes visões bem diferentes: uma, que desvaloriza
o Serviço Nacional de Saúde e esvaziou estas unidades e, outra, que afirma a necessidade do reforço destas
unidades hospitalares e do Serviço Nacional de Saúde — é esta a nossa visão.
O PS há muito que demonstra não ter qualquer preconceito ideológico relativamente ao sector social. O PS
sempre valorizou este sector, seja ele representado por IPSS, Mutualidades ou Misericórdias, que reconhece
como parceiros na prossecução das políticas de inclusão social.
Protestos do PSD.
Exemplo disso foi a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contou
com a participação de várias Misericórdias e que elegeu como seu parceiro privilegiado na gestão destes
equipamentos.
No entanto, entendemos que o Estado só poderá ponderar este tipo de decisão quando tal seja claramente
sustentado, justificado e objeto de um debate amplo e transparente sobre o que está em causa, com todos os
agentes envolvidos, desde logo com as autarquias e populações. E isto, Sr.as
e Srs. Deputados, foi
exatamente o que não foi feito nas iniciativas que temos hoje em apreço e que se relacionam com situações
bem concretas: a transferência da gestão de três hospitais da esfera do SNS para as Misericórdias — Santo
Tirso, São João da Madeira e Fundão —, os quais têm vindo a ser desvalorizados e a perder valências.
No que respeita ao caso concreto do Hospital do Fundão, o PS apresenta um projeto de resolução que visa
manter esta unidade, que é parte integrante do Centro Hospitalar Cova da Beira e que está ligada à Faculdade
de Medicina da Universidade da Beira Interior, no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, não faz qualquer sentido
a hipótese contrária, que consta do projeto do CDS e que refere mesmo a continuidade da passagem da
gestão para a Santa Casa de Misericórdia do Fundão. Ora, tal significaria mesmo o desmantelamento do
Centro Hospitalar Cova da Beira, ao invés do seu reforço, defendido como meio para um melhor atendimento
às populações abrangidas.
Lembro que o processo se desenvolveu durante a vigência do anterior Governo, pela calada, às
escondidas das populações. E também os presidentes de câmara, quer da Covilhã, quer do Fundão, se
manifestaram contra.
Por isso, a nossa posição é a de manutenção da gestão destes hospitais na esfera do SNS, na esfera
pública. Foi isso que o PS e o Governo fizeram, com as decisões tomadas, de reversão, em dois dos casos, e
de não prossecução do processo, no caso do Hospital do Fundão.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.