29 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … por causa do processo de transferência que vocês iniciaram, Sr.as

e Srs.

Deputados do PSD e do CDS.

Por isso, o Bloco de Esquerda propõe a gestão pública destes hospitais, mas que haja também o

necessário investimento para reverter todas as consequências negativas que ali se registaram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista inscreveu duas Sr.as

Deputadas, para a apresentação das suas iniciativas, no período de tempo disponível, pelo que tem a palavra,

em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, temos hoje em debate várias

iniciativas, de vários grupos parlamentares, entre elas uma petição, com mais de 9200 assinaturas, cujos

peticionários saúdo, que têm por base um tema: a defesa da prestação de cuidados de saúde às populações e

o entendimento sobre a melhor forma de o fazer. Estão presentes visões bem diferentes: uma, que desvaloriza

o Serviço Nacional de Saúde e esvaziou estas unidades e, outra, que afirma a necessidade do reforço destas

unidades hospitalares e do Serviço Nacional de Saúde — é esta a nossa visão.

O PS há muito que demonstra não ter qualquer preconceito ideológico relativamente ao sector social. O PS

sempre valorizou este sector, seja ele representado por IPSS, Mutualidades ou Misericórdias, que reconhece

como parceiros na prossecução das políticas de inclusão social.

Protestos do PSD.

Exemplo disso foi a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contou

com a participação de várias Misericórdias e que elegeu como seu parceiro privilegiado na gestão destes

equipamentos.

No entanto, entendemos que o Estado só poderá ponderar este tipo de decisão quando tal seja claramente

sustentado, justificado e objeto de um debate amplo e transparente sobre o que está em causa, com todos os

agentes envolvidos, desde logo com as autarquias e populações. E isto, Sr.as

e Srs. Deputados, foi

exatamente o que não foi feito nas iniciativas que temos hoje em apreço e que se relacionam com situações

bem concretas: a transferência da gestão de três hospitais da esfera do SNS para as Misericórdias — Santo

Tirso, São João da Madeira e Fundão —, os quais têm vindo a ser desvalorizados e a perder valências.

No que respeita ao caso concreto do Hospital do Fundão, o PS apresenta um projeto de resolução que visa

manter esta unidade, que é parte integrante do Centro Hospitalar Cova da Beira e que está ligada à Faculdade

de Medicina da Universidade da Beira Interior, no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, não faz qualquer sentido

a hipótese contrária, que consta do projeto do CDS e que refere mesmo a continuidade da passagem da

gestão para a Santa Casa de Misericórdia do Fundão. Ora, tal significaria mesmo o desmantelamento do

Centro Hospitalar Cova da Beira, ao invés do seu reforço, defendido como meio para um melhor atendimento

às populações abrangidas.

Lembro que o processo se desenvolveu durante a vigência do anterior Governo, pela calada, às

escondidas das populações. E também os presidentes de câmara, quer da Covilhã, quer do Fundão, se

manifestaram contra.

Por isso, a nossa posição é a de manutenção da gestão destes hospitais na esfera do SNS, na esfera

pública. Foi isso que o PS e o Governo fizeram, com as decisões tomadas, de reversão, em dois dos casos, e

de não prossecução do processo, no caso do Hospital do Fundão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.