29 DE JANEIRO DE 2016
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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Desta decisão resultou que, entre 2012 e 2015, o valor das pensões de
cerca de 1 milhão de portugueses que recebem o valor mais baixo crescesse 6,2%. Daqui resultou um ganho
real do poder de compra desses pensionistas em 2,9%.
Sr.as
e Srs. Deputados, com estas decisões a favor dos pensionistas dos escalões mais baixos, o Governo
de coligação PSD/CDS deu corpo ao desígnio de combater as desigualdades sociais que, em Portugal, são
particularmente flagrantes entre os pensionistas.
No entanto, o atual Governo socialista teima em tomar decisões que prejudicam fortemente os mais
pobres. Ao decidir para 2016 um aumento de apenas 0,4%, o Governo socialista, com o apoio dos partidos da
esquerda radical, degrada fortemente o valor das pensões, empobrece os pensionistas de pensões mais
baixas e acentua as desigualdades económicas e sociais.
Não somos contra o aumento das pensões, até porque fomos nós que criámos as condições económicas e
financeiras para que tal possa ocorrer de forma ponderada, mas todos sabemos que a inflação esperada para
2016 é bastante superior a 0,4%, o que vai traduzir-se numa renovada perda do poder de compra dos
pensionistas mais pobres, num flagrante regresso ao passado dos governos socialistas.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.
A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — É uma situação inaceitável que tem de ser corrigida imediatamente, para
bem de mais de 1 milhão de pessoas e também para que prevaleçam os valores da solidariedade, da justiça e
da equidade, concorrentes para uma verdadeira ética social de combate às desigualdades sociais.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Depois das intervenções CDS e
do PSD relativamente às suas propostas, há uma pergunta muito simples e clara a que convinha que
respondessem até ao final deste debate.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Votam a favor!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A pergunta é: como é que os senhores podem defender as vossas
propostas como meio mais eficaz de proteger os idosos mais pobres se a aplicação das vossas propostas nos
últimos quatro anos e meio, quando estiveram no poder, fizeram com que a pobreza nos idosos aumentasse
todos os anos?! Todos os anos, Sr.as
e Srs. Deputados!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Portanto, se a pobreza aumentou, deveriam ter a humildade e a seriedade de reconhecer que as vossas
propostas não resultaram no passado, como não resultariam daqui para a frente.
Por outro lado, Srs. Deputados, não podem dizer que aumentaram as pensões a 1 milhão de pensionistas,
porque muitos destes recebem mais do que uma das pensões de que hoje aqui estamos a falar.
Mas para ajudar à clareza deste debate, comparemos o aumento das pensões aprovado pelo Governo e a
proposta do PSD e do CDS.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas votam a favor ou contra?!