I SÉRIE — NÚMERO 31
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para início deste debate, gostaria de dizer, em
nome do PCP, o que sempre dissemos, ou seja, que a necessidade do aumento real do valor das pensões
não pode depender exclusivamente do descongelamento do mecanismo de atualização das pensões.
Dito isto, gostaríamos de alertar para o impacto que terão algumas das medidas que estão previstas nos
projetos de lei em discussão.
É evidente a insuficiência do descongelamento anunciado. Repito: é evidente a insuficiência do
descongelamento anunciado! Consideramos, por isso, que importa refletir sobre a necessidade concreta da
valorização do aumento real das pensões.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Olhe a geringonça!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, não estamos a brincar com a vida das pessoas, estamos a falar
de uma realidade dramática, que é o facto de existirem no nosso País cerca de 20% dos idosos abaixo do
limiar da pobreza. É disso que estamos a falar.
Por isso mesmo, perante a evidência de ser um descongelamento insuficiente, gostaríamos de perguntar
ao PSD e ao CDS se consideram que os diplomas que trazem a discussão respondem efetivamente às
necessidades. É que, Srs. Deputados, a opção que é feita pelo descongelamento do valor das pensões a 30%
dos pensionistas não é uma solução para a valorização do valor das pensões.
Consideram o PSD e o CDS que a proposta de descongelamento com base na inflação prevista para o ano
seguinte é a solução face à necessidade da valorização das pensões?
Consideram, perante a necessidade do aumento real das pensões, que o que têm a apresentar é apenas o
descongelamento com base na inflação prevista?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É melhor do que a proposta do Partido Socialista!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nós entendemos que não, Srs. Deputados.
Por isso mesmo, dizemos agora o que dissemos sempre no passado. O que entendemos, de facto, é que
todas as propostas que foram feitas pelo PCP, neste Parlamento, de aumento extraordinário do valor das
pensões foram sempre rejeitadas pelo PSD e pelo CDS.
Portanto, Srs. Deputados, cada vez que discutimos aqui o problema da pobreza entre os idosos e a
necessidade de se tomarem medidas de fundo, como, por exemplo, o aumento real das pensões, o PSD e o
CDS votaram contra.
Protestos do PSD.
Aliás, lembramos mais: o PSD e o CDS, enquanto estiveram no Governo, congelaram as pensões e nunca
fizeram uma proposta, nem nunca questionaram o funcionamento do mecanismo de atualização das pensões.
Remetiam sempre essa questão para o Orçamento do Estado, porque nunca quiseram responder
efetivamente a este problema.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sejam consequentes!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, deixo
muito claro que, quando dizemos que o descongelamento é insuficiente — e já o dissemos aqui num debate
quinzenal com o Primeiro-Ministro —, é porque entendemos que as necessidades e as condições de vida dos
idosos exigem muito mais do que o descongelamento que o PSD e o CDS propõem. Vejam bem, Srs.
Deputados!
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A avaliação que fazemos — e termino, Sr. Presidente — é a de que é possível
ainda em 2016…