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I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para início deste debate, gostaria de dizer, em

nome do PCP, o que sempre dissemos, ou seja, que a necessidade do aumento real do valor das pensões

não pode depender exclusivamente do descongelamento do mecanismo de atualização das pensões.

Dito isto, gostaríamos de alertar para o impacto que terão algumas das medidas que estão previstas nos

projetos de lei em discussão.

É evidente a insuficiência do descongelamento anunciado. Repito: é evidente a insuficiência do

descongelamento anunciado! Consideramos, por isso, que importa refletir sobre a necessidade concreta da

valorização do aumento real das pensões.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Olhe a geringonça!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, não estamos a brincar com a vida das pessoas, estamos a falar

de uma realidade dramática, que é o facto de existirem no nosso País cerca de 20% dos idosos abaixo do

limiar da pobreza. É disso que estamos a falar.

Por isso mesmo, perante a evidência de ser um descongelamento insuficiente, gostaríamos de perguntar

ao PSD e ao CDS se consideram que os diplomas que trazem a discussão respondem efetivamente às

necessidades. É que, Srs. Deputados, a opção que é feita pelo descongelamento do valor das pensões a 30%

dos pensionistas não é uma solução para a valorização do valor das pensões.

Consideram o PSD e o CDS que a proposta de descongelamento com base na inflação prevista para o ano

seguinte é a solução face à necessidade da valorização das pensões?

Consideram, perante a necessidade do aumento real das pensões, que o que têm a apresentar é apenas o

descongelamento com base na inflação prevista?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É melhor do que a proposta do Partido Socialista!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nós entendemos que não, Srs. Deputados.

Por isso mesmo, dizemos agora o que dissemos sempre no passado. O que entendemos, de facto, é que

todas as propostas que foram feitas pelo PCP, neste Parlamento, de aumento extraordinário do valor das

pensões foram sempre rejeitadas pelo PSD e pelo CDS.

Portanto, Srs. Deputados, cada vez que discutimos aqui o problema da pobreza entre os idosos e a

necessidade de se tomarem medidas de fundo, como, por exemplo, o aumento real das pensões, o PSD e o

CDS votaram contra.

Protestos do PSD.

Aliás, lembramos mais: o PSD e o CDS, enquanto estiveram no Governo, congelaram as pensões e nunca

fizeram uma proposta, nem nunca questionaram o funcionamento do mecanismo de atualização das pensões.

Remetiam sempre essa questão para o Orçamento do Estado, porque nunca quiseram responder

efetivamente a este problema.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sejam consequentes!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, deixo

muito claro que, quando dizemos que o descongelamento é insuficiente — e já o dissemos aqui num debate

quinzenal com o Primeiro-Ministro —, é porque entendemos que as necessidades e as condições de vida dos

idosos exigem muito mais do que o descongelamento que o PSD e o CDS propõem. Vejam bem, Srs.

Deputados!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A avaliação que fazemos — e termino, Sr. Presidente — é a de que é possível

ainda em 2016…