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30 DE JANEIRO DE 2016

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económico que o Sr. Primeiro-Ministro apresenta, o que faz? Aumenta impostos? Viola, outra vez, a meta dos

3% do défice? Ou tem um plano b?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, estamos num diálogo

construtivo com a Comissão Europeia.

Como é sabido, há um conjunto de medidas que são centrais e das quais não abdicaremos. Não

abdicaremos da reposição dos vencimentos, não abdicaremos da eliminação da sobretaxa, não abdicaremos

da reposição das pensões, porque são medidas centrais na reorientação da política. Mas teremos uma atitude

construtiva.

Entre o que constava do nosso Programa, o objetivo de chegar aos 2,8, e o que apresentámos no Esboço

do Orçamento, de 2,6, traduz já uma procura de aproximação. Como é que essa procura de aproximação é

financiada? É financiada, julgamos nós, com a intervenção fiscal de um ponto de vista correto, em primeiro

lugar, de forma a limitar e a controlar um novo ciclo de endividamento das famílias, aumentando o imposto de

selo sobre o crédito ao consumo, e, em segundo lugar, procurando evitar o aumento das importações,

aumentando dois impostos especiais que têm um grande impacto nas importações, como sejam o ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos) e o imposto sobre o tabaco.

Portanto, estamos disponíveis, obviamente, para ajustar o que for ajustável, numa atitude construtiva, que

julgamos normal, com a Comissão Europeia.

Mas há uma coisa em relação à qual o Sr. Deputado pode estar certo: nós não desistiremos, nem

deixaremos de cumprir os compromissos que assumimos com os portugueses e a reorientação de política que

nos parece essencial não só para termos mais crescimento, não só para termos mais emprego, mas também

para conseguirmos efetivamente ter uma redução sustentada do défice e da dívida e não uma redução

sustentada artificialmente em medidas temporárias, ainda que tenham ido à Europa apresentá-las como sendo

definitivas. Isso é que nós não faremos!

Aplausos do PS.

O Sr. MiguelMorgado (PSD): — Não venha com essa conversa outra vez!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro falou em intervenção fiscal,

mas notei que não respondeu claramente à pergunta de quanto vai aumentar o litro da gasolina e do gasóleo

das famílias da classe média e das empresas para pagar os fretes ao PCP, à CGTP e ao Bloco de Esquerda?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o CDS do PREC!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro voltou a falar de medidas temporárias ou

medidas excecionais, mas quero dizer-lhe que não volta a repetir isso sem o troco desta bancada.

Porquanto, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, em 2015, houve uma recuperação de 20% dos salários da

função pública à razão de que iria acontecer também este ano, no próximo e no outro, e tenho aqui a prova

factual de que medidas excecionais são apenas temporárias — a prova factual!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O que nos distingue é o gradualismo: e fazer por fases ou tudo à pressa, Sr. Primeiro-Ministro.

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