I SÉRIE — NÚMERO 32

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Este vai ser o nosso principal olhar, porque chega! De uma vez por todas, temos de ter uma viragem

política que olhe para as necessidades e para a condição de vida dos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, quero também colocar-lhe uma questão que é extraordinariamente relevante para os

portugueses e que se prende com este ciclo, agora sucessivo, de poluição no rio Tejo. Nós temos de olhar

para este património do País com outro olhar. E o rio Tejo está permanentemente a ser atacado através de

descargas ilegais e de caudais insuficientes para a manutenção dos seus ecossistemas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se o Governo português está ou não com determinação para, junto

de Espanha, reclamar uma revisão da Convenção de Albufeira.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é essa a nossa atitude

relativamente a Bruxelas. Queremos ser dialogantes, queremos ser cooperantes, mas, obviamente, temos

uma política e uma política que é necessária não só para Portugal, como para o conjunto da zona euro. Isto

porque se nós não crescermos, se não criarmos emprego, se não conseguirmos ter um crescimento

sustentável, seremos sempre um problema na zona euro. E do que necessitamos é poder deixar de ser um

problema e passar a ser um contributo para as soluções do conjunto dos problemas da Europa. E isto passa

por não disfarçar os problemas estruturais que o País tem, mas atacá-los, e atacá-los realisticamente.

O nosso défice de competitividade não se resolve, como a direita acreditou, num ciclo de empobrecimento.

Não é baixando salários e empobrecendo coletivamente que seremos competitivos.

A nossa competitividade conquista-se investindo na educação,…

Vozes do PSD: — Que grande descoberta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … na modernização do Estado, na modernização das empresas, na inovação

tecnológica. É assim que ganharemos maior competitividade e é assim que poderemos crescer de uma forma

mais saudável. E é por isso que este será um Orçamento que rompe com o ciclo de empobrecimento e que

abre um novo ciclo de tranquilidade e reposição do rendimento das famílias em Portugal.

Relativamente ao rio Tejo, desde 2015 há sinais preocupantes do aumento dos níveis de poluição. Por

isso, em janeiro, o Governo constituiu uma comissão que vai passar a monitorizar e a procurar identificar as

fontes para apresentar uma estratégia de controlo dessas emissões. E nós temos de fazer este trabalho

articuladamente com Espanha, visto que é um rio que partilhamos, quer nas suas oportunidades, quer nos

seus riscos, quer infelizmente também nas suas emissões.

Esta comissão está, pois, a trabalhar desde janeiro e tão rapidamente quanto possível teremos os dados

necessários para poder intervir de modo eficaz neste rio, que é o principal rio português, o principal rio

internacional da Península Ibérica, sobre o qual temos de agir com a maior urgência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a gestão dos rios

internacionais com Espanha é uma questão fundamental. E nós não temos de ser pouco solidários com

Espanha nem Espanha tem de ser pouco solidária com Portugal, mas temos de gerir a questão de forma a

conseguirmos, pelo menos, manter caudais ecológicos em Portugal que nos permitam a sustentabilidade

deste rio internacional. Por isso, é fundamental esta conversação com Espanha no sentido de garantir este

património natural e a sua sustentabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, veio hoje a público que o compromisso assumido relativamente à descida do IVA na

restauração pode não se aplicar a todos os produtos da restauração.