I SÉRIE — NÚMERO 32

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identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 64/XIII (1.ª) — Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura (BE).

Foram também aprovados os projetos de resolução n.os

47/XIII (1.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE), cujo texto inicial foi substituído a pedidos dos autores, 107/XIII (1.ª) — Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP) e 112/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos (PS).

Os projetos de lei n.os

79/XIII (1.ª) — Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública (PCP), 85/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso, para o Ministério da Saúde (PCP) e 78/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde (PCP) foram aprovados na generalidade, tendo também sido aprovados os projetos de resolução n.

os 92/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo (BE), 94/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do hospital de Santo Tirso, assim como o necessário investimento no mesmo (BE), 95/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de São João da Madeira, assim como o necessário

investimento no mesmo (BE), 103/XIII (1.ª) — Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde (PS), 109/XIII (1.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do hospital de Santo Tirso e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes) e 110/XIII (1.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes) e rejeitados o projeto de resolução n.º 108/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de hospitais às Misericórdias (PSD) e, na generalidade, o projeto de lei n.º 113/XIII (1.ª) — Manutenção do processo de devolução dos hospitais às Misericórdias (CDS-PP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 76/XIII (1.ª) — Urgência na resolução dos obstáctulos à emissão do Cartão de Cidadão Vitalício (BE).

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 7/XIII (1.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015, que altera a Diretiva 2011/96/EU, do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 36 minutos.