30 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs.

Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias.

Dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa as

seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 114/XIII (1.ª) — Alteração da denominação da União das

Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém

(São Nicolau), no município de Santarém, para União das Freguesias da Cidade de Santarém (PSD), que

baixou à 11.ª Comissão; projeto de deliberação n.º 4/XIII (1.ª) — Fixa a composição, distribuição e elenco dos

Grupos Parlamentares de Amizade na XIII Legislatura (Presidente da AR); e o projeto de resolução n.º 114/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro,

no fim do seu primeiro ano de vigência (PSD).

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

Vamos passar à ordem do dia de hoje, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre

modernização do Estado, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 1974, Sérgio

Godinho cantou que «a sede de uma espera só se estanca na torrente». Este Governo e a atual maioria

parlamentar perceberam bem e souberam reconhecer a urgência que o País e os portugueses sentiam

relativamente à recuperação dos seus rendimentos, à correção da asfixia fiscal e à redução das

desigualdades.

Depois destes brutais anos de austeridade, temos de gerir com inteligência a torrente, transformando a sua

força em energia e progressivamente ir alargando as margens, de forma a aplacar a velocidade a que corre o

caudal, permitindo a navegação tranquila e com rumo certo.

Sendo o início do ano de 2016 muito marcado por este tempo de urgência de relançar a economia

portuguesa, de recuperar as fraturas sociais da austeridade e de combater a precariedade, é também em 2016

que temos de começar a preparação do futuro.

A este tempo de urgência deve juntar-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, de modernização

da economia e do Estado e de desenvolvimento do País, que assentará nos pilares do conhecimento: a

cultura, a ciência e a educação.

É precisamente sobre a modernização do Estado que hoje venho falar a esta Assembleia.

Foram muitos os que, nos últimos quatro anos, subiram a esta tribuna apresentando e proclamando a

reforma do Estado, ignorando que um Estado moderno não é um Estado mínimo, distante, sem recursos nem

competências. Subiram a esta tribuna anunciando uma reforma do Estado que quase sempre não foi mais do

que o exercício de ambição de privatização do Estado e de alienação das suas funções.

Aplausos do PS e do BE.

O resultado prático é o atraso na modernização do Estado e o recuo nas mudanças que vinham ocorrendo

no sentido da sua modernização.

Um Estado moderno é um Estado com capacidade de intervenção estratégica, um Estado mais simples,

um Estado inteligente, próximo e inclusivo, dotado de uma Administração Pública dinâmica e com capacidade

de inovar.

O primeiro eixo de uma verdadeira reforma do Estado é, precisamente, o da simplificação.