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30 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço um pouco de tranquilidade na Sala para que o Sr. Deputado

Carlos César possa terminar a sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, ainda está fresca, por exemplo, a previsão falhada do Sr.

Deputado Pedro Passos Coelho da devolução da sobretaxa de IRS em 2015.

Aplausos do PS.

Recordo o que foi prometido em Guimarães, em setembro do mês passado. Dizia Pedro Passos Coelho:

«Sabemos hoje que eles…» — era assim que falava dos contribuintes, «eles» — «…irão receber uma parte

significativa dessa sobretaxa». Ora, Sr.ª ex-Ministra das Finanças, isso é fraude propagandística, não é, agora,

uma desilusão.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que nunca há uma única forma de fazer o mesmo caminho.

Do PS e do Governo deve ficar a mensagem de que não estamos aqui nem para iludir os portugueses,

nem para iludir a União Europeia, nem para nos iludirmos a nós mesmos. Acreditamos no projeto que temos

entre mãos e acreditamos que, com uma governação inteligente, podemos prosseguir os objetivos que em

simultâneo nos propomos: gerir com rigor as nossas contas públicas, prosseguir na consolidação orçamental,

dinamizar a nossa economia, criar mais emprego e reforçar a proteção social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Carlos César (PS): — Para nós, os indicadores do défice ou da dívida não são uma finalidade em si

mesmos, nem governamos reféns da econometria ou da numerologia políticas, mas temos a consciência dos

limites em que nos movemos e também não excluímos desses limites os nossos compromissos políticos e o

nosso Programa, aprovado neste Parlamento.

Nós, Sr. Presidente, tiramos lições do passado mais remoto como do passado mais recente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Carlos César (PS): — Insistimos, é verdade, num caminho que é estreito, mas que vale a pena e que

sentimos ser uma obrigação patriótica e de um Governo de bem: cuidar das finanças públicas sem descuidar a

economia e sem descuidar a dignidade dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos César, a questão

da credibilidade é, de facto, uma questão central e começa por ser uma questão de credibilidade do nosso

diálogo com os cidadãos.

Nós não podemos fazer uma campanha eleitoral para sermos eleitos prometendo algo e depois fazendo o

seu contrário.

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