30 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, não sendo possível haver voto diferenciado, dado que

todos os grupos parlamentares de amizade estão incorporados numa lista única e são apresentados em

conjunto neste projeto de deliberação, não queria deixar passar este momento sem referir que, se houvesse

votação individual em relação a cada um dos grupos parlamentares de amizade, o Bloco de Esquerda votaria

contra os Grupos Parlamentares de Amizade Portugal-Arábia Saudita e Portugal-Guiné Equatorial. Aliás, já

tínhamos deixado bem clara esta nossa posição na Conferência de Líderes e na Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

No entanto, não obstamos à existência dos restantes grupos parlamentares de amizade.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço também a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, na sequência da discussão que já tivemos anteriormente,

queria deixar também referido que o Grupo Parlamentar do PCP, de resto tendo votado como todos os outros

grupos parlamentares a favor da constituição dos grupos parlamentares de amizade, não integrará os grupos

parlamentares de amizade cuja constituição não acompanha, como, aliás, tem sido nossa prática.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, queria informar que eu e a Sr.ª Deputada Susana

Amador iremos entregar uma declaração de voto escrita do mesmo teor das intervenções do Partido

Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Também podem fazer uma declaração de voto diferente e de teor intermédio.

Risos.

Fica registado, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 107/XIII (1.ª) — Oitava alteração à

Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro — Atualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural

ao nível da inflação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 112/XIII (1.ª) — Procede à oitava alteração à

Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização

das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, é só para informar que sobre as votações dos dois

projetos de lei que acabámos de realizar, o Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto.