30 DE JANEIRO DE 2016

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Devemos convir que 4 minutos serão, porventura, insuficientes para debater uma iniciativa, quiçá o Hospital

do Fundão, quanto mais para debater 12, digo bem, 12 iniciativas sobre este tema!

Sobre este tema junta-se em anexo a ordem de trabalhos.

Deste modo e desde logo, este assunto necessitaria de mais tempo para o seu debate aprofundado.

Mas vamos à substância.

Entendemos que a iniciativa em discussão hoje na Assembleia, pela mão do PCP e do Bloco de Esquerda,

sobre a manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública, apesar de fortemente eivadas do mais puro

preconceito ideológico, chamam a atenção para questões que nunca deixaram de preocupar as instituições e

as populações da nossa região.

No entanto, queremos declarar que não partilhamos do preconceito ideológico ou outro, relativamente ao

sector social, e consideramos que Misericórdias, IPSS, Mutualidades e outras entidades sociais têm um papel

central na prossecução de políticas de proteção e inclusão social. Aliás, consideramos que afastar estas

instituições do seu relevante papel social, seria uma imprudência e um empobrecimento da nossa vida

comunitária.

Neste sentido, nunca poderíamos votar favoravelmente estas iniciativas oriundas do PCP e do BE, uma vez

que enfermam de uma visão redutora político-partidária.

No entanto, reconhecemos que o procedimento que levou a que o Hospital do Fundão fizesse parte do

«Compromisso de Cooperação para o Sector Social, Solidário», assinado a 16 de dezembro de 2014, merece

um acompanhamento próximo no sentido de assegurar a salvaguarda dos interesses das populações e

também do Estado.

O Hospital do Fundão foi inaugurado a 16 de outubro de 1955, tendo sido integrado na rede pública de

hospitais em 1974. Em 1999 foi integrado no Centro Hospitalar da Cova da Beira, conjuntamente com o

Hospital da Covilhã, com ligação à Faculdade de Medicina, entretanto criada.

Posteriormente, já em 2008, foi construído um novo edifício, com elevado investimento do Estado,

autarquia e fundos comunitários, onde hoje funcionam os principais cuidados hospitalares, o que naturalmente

tem de ser levado em conta nesta hipotética transferência.

Há alguns anos foi publicado o plano estratégico de desenvolvimento do Centro Hospitalar da Cova da

Beira (do qual o Hospital do Fundão faz parte), que previa a criação de uma unidade de cuidados continuados,

o reforço das valências de convalescença e cuidados paliativos, o reforço do serviço ambulatório e a criação

do serviço de medicina nuclear.

Este protocolo foi assinado entre a Câmara Municipal do Fundão, a Santa Casa da Misericórdia do Fundão

e o Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Assim, consideramos que este documento estratégico deve estar na base de qualquer alteração do modelo

de gestão do hospital do Fundão. Nesse sentido, julgamos essencial que sejam tomadas as providências

seguintes:

1 — Envolvimento das autarquias, instituições e populações nas decisões futuras sobre o hospital;

2 — Que seja reforçada a complementaridade da oferta do serviço hospitalar e cuidados médicos no

concelho do Fundão e na região;

3 — Que sejam assegurados os necessários investimentos para valorizar esta unidade hospitalar e

concomitantemente o CHCB;

4 — Que sejam acautelados os legítimos interesses do Estado, da autarquia e da própria Misericórdia do

Fundão.

Este assunto exige, pois, uma abordagem de natureza diferente daquela que está a ser tida nesta

Assembleia da República por iniciativa das esquerdas, mais serena, sem visão estritamente partidária e

preconceito ideológico, tendente a obter consensos que salvaguardem a efetiva valia do Hospital do Fundão e

que fomentem, sobretudo a melhoria das condições de saúde na nossa região.

Os Deputados do PSD, Manuel Frexes — Álvaro Batista.

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