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I SÉRIE — NÚMERO 32

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As Santas Casas da Misericórdia foram, ao longo de décadas, as instituições que, no âmbito local,

promoveram cuidados de saúde aos cidadãos. Esse papel relevante, suportado pela visão caritativa das

mesas administrativas e por uma influência da Igreja Católica, não tinha como continuar depois de conquistada

a democracia de Abril.

Porém, o Estado desprovido de meios para construir o Serviço Nacional de Saúde, obrigação

constitucional, veio a assentar, numa primeira mão, as suas ofertas nas infraestruturas e equipamentos que

eram património do sector social.

Nas três últimas décadas foram sendo construídos equipamentos, estruturada a rede, concretizada a

obrigação de dotar os portugueses de uma oferta capaz e bastante.

Faz sentido, portanto, discutir nesta fase se ainda deve o Estado manter na sua dependência hospitais das

Misericórdias. Temos, para nós, que essa realidade só se justifica quando a rede seja insuficiente.

A concretização de uma estrutura rodoviária que aproximou comunidades obriga, mais do que nunca, a

ponderar a existência de tantas unidades quantas as que atualmente dependem da gestão pública. Importa

concentrar para melhor responder, importa ampliar a rede de cuidados primários.

É exatamente por isso que a minha posição de princípio quanto à reversão do património das Misericórdias

se mantém positiva, só dependente da necessidade muito urgente de alguns equipamentos antes de finalizado

o mapeamento total das redes de saúde que se afirmem coerentes.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e do PCP João

Oliveira não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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