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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Há um segundo tema, que tem a ver com as previsões de crescimento.

Quanto às previsões de crescimento, há dois tipos de explicação. Há, em primeiro lugar, as previsões que

foram feitas não tendo em conta as medidas previstas no próprio Orçamento e que, portanto, perante um

cenário invariante, têm uma determinada previsão.

Protestos do PSD.

Há outras medidas que não podem ter essa visão irrealista. Dou-lhe um exemplo: no PEC (Programa de

Estabilidade e Crescimento) que o anterior Governo apresentou, o crescimento previsto para este ano era de

2%; o crescimento que prevemos é de 2,1%. Estamos a discutir uma diferença de uma décima entre aquilo

que os senhores previam e aquilo que nós apresentamos como previsão.

Quando esse Programa foi apresentado, nunca explicaram que medidas sustentavam esse crescimento,

mas a previsão que apresentamos, que não é irrealista no 0,1 a mais, está sustentada num conjunto de

medidas que foram aprovadas ou que estão propostas para serem aprovadas no Orçamento do Estado, em

matéria de reposição de vencimentos, em matéria de alteração de política fiscal, e todas essas medidas têm

impacto positivo no crescimento.

O mesmo se diga relativamente à procura externa. A nossa previsão é conservadora, é, aliás, mais

conservadora do que a que era habitual nas suas previsões. Aquilo que fazemos é aplicar o quadro do Outlook

(World Economic Outlook), publicado pelo Fundo Monetário Internacional, tendo em consideração que importa

ter não só em conta o quadro global, como também o quadro diferenciado país a país.

E, se for ver as previsões do Fundo Monetário Internacional, verificará que, relativamente aos mercados de

Espanha e da Alemanha — e só eles representam mais de 50% das nossas exportações —, o Fundo

Monetário Internacional continua a prever um crescimento sustentado nesses mercados.

Portanto, as previsões que temos são previsões conservadoras e realistas e é com base nisso que

estamos a construir um Orçamento que, agora, sim, não se conforma com uma continuidade das políticas,

mas que quer marcar a viragem de página das políticas e nessas, sim, há diferenças e queremos bater-nos

pela defesa dessas diferenças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está, como dizia há

dias em Haia, nada «apoquentado» com estas matérias — a expressão foi sua. Mas eu devo dizer-lhe que não

estou nada tranquilo, nem com aquilo que o senhor aqui acabou de dizer, nem com aquilo que tem sido a

experiência que este Governo tem tido com a preparação do esboço orçamental.

Recordo, em primeiro lugar, a incerteza que o próprio Governo tem juntado a este processo. Quando aqui

questionei o Governo, em dezembro, sobre a intenção quanto ao objetivo do défice, o Sr. Primeiro-Ministro

disse que ele corresponderia àquilo que estava no Programa do Governo, 2,8%. Afinal, não é 2,8%, é 2,6%.

Um objetivo melhor para o défice é, evidentemente, um objetivo que tem de traduzir medidas que não

estavam disponíveis à altura em que o Governo construiu o seu programa. Mas nós não conhecemos essas

medidas e, a partir do esboço orçamental, aquilo que nos é dado a conhecer é, pelo contrário, a utilização,

quer do ponto de vista metodológico, quer do ponto de vista financeiro, de agregados e de valores que não

são nem consistentes, nem coerentes.

O Conselho de Finanças Públicas alertou para isso e, ainda ontem, a UTAO — Unidade Técnica de Apoio

Orçamental, da Assembleia da República — chamou mesmo a atenção para a violação, que só pode ser

considerada grave, de manipulação de classificação de dados orçamentais, coisa que, felizmente, nunca

passei pelo embaraço de ter um ministro das Finanças que tivesse de ser corrigido dessa maneira pela UTAO.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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