30 DE JANEIRO DE 2016

9

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o problema é este: como nós, até hoje, o que

conhecemos são medidas que aumentam a despesa e outras que reduzem a receita —,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … as que, eventualmente, possam ter um sinal contrário e que,

portanto, compensem esta intenção do Governo não são conhecidas —, chegamos à conclusão, como têm

chegado várias instâncias, de que não há realismo nenhum nas projeções. E isto contrasta com as afirmações

que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a fazer ao longo do tempo.

Deu uma entrevista ao Financial Times, em que dava a entender que havia negociações com a Comissão

Europeia que tinham decorrido e que estariam a apontar para uma possível congruência entre aquilo que é,

segundo o Financial Times, o preço a pagar pelos partidos radicais de esquerda que apoiam o Governo —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Conselho da direita radical!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … é o Financial Times que faz a classificação — e aquilo que são

as exigências em Bruxelas, na Comissão Europeia. O Sr. Primeiro-Ministro estava tranquilo e dizia: «Não tem

problema». Depois, viemos a perceber que, afinal, há problema. Afinal, a leitura que se faz em Bruxelas não é

a mesma.

Sabemos que a Comissão Europeia deu uma oportunidade ao Governo de corrigir estes dados. O Sr.

Primeiro-Ministro esteve aqui a corrigir as preocupações da Comissão Europeia.

Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não tenho dúvidas de que o Governo prosseguirá um caminho não

confrontacional com a Comissão Europeia e espero que cheguem ao fim do processo e possam entregar um

Orçamento que seja uma base de confiança para o País, para os portugueses e para os investidores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que candura!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, dizer, como se diz neste draft

orçamental, que por cada euro que o Estado injeta na economia a economia lhe devolve quatro não se

conquista credibilidade. Se fosse assim, eu convidava-o a quadruplicar a despesa pública para acabar, de uma

vez por todas, com o peso dos juros no Orçamento português, e o senhor sabe que isso não é viável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, o primeiro passo para a

credibilidade de um Orçamento é que ele corresponda aos compromissos que assumimos com os

portugueses.

Aplausos do PS e do BE.

E o Orçamento que estamos a construir respeitará os compromissos que assumimos eleitoralmente com os

portugueses, respeitará os compromissos que assumimos com aqueles partidos que viabilizaram

parlamentarmente o Governo…

Aplausos do PS e do BE.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! Com certeza!