4 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas,

declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Solicito às autoridades que abram as galerias.

Tem a palavra o Sr. Secretário Pedro Alves, para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os

115/XIII (1.ª) — Retoma a conceção de serviço público no regime jurídico das

estradas nacionais (Primeira alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril) (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

116/XIII (1.ª) — Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas

residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos (PCP), 117/XIII (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com

vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo

processo (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 118/XIII (1.ª) — Regulamentação da publicidade de produtos

alimentares destinada a crianças e jovens (PAN), 119/XIII (1.ª) — Procede à alteração do regime de

permanência dos membros das juntas de freguesia (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 120/XIII (1.ª) —

Procede à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro,

estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas

(PS), 121/XIII (1.ª) — Regula o património da Casa do Douro (BE), 122/XIII (1.ª) — Altera o regime de

arrendamento apoiado para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de

dezembro) (BE) e 123/XIII (1.ª) — Regula a publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens,

alterando o Código da Publicidade (Os Verdes); e projetos de resolução n.os

115/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa,

desenvolvimento e produção de petróleo (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 116/XIII (1.ª) — Defende a

construção do novo hospital central de Évora (PS), 117/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a defesa de

medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho no

centro interior do País, norte alentejano e na serra algarvia (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 118/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira

(PS), 119/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que faça uma avaliação sobre a aplicação do regime de

arrendamento apoiado para habitação, em articulação e colaboração com as entidades competentes (CDS-

PP), 120/XIII (1.ª) — Defender e promover a produção da alheira (PCP), 121/XIII (1.ª) — Remoção dos

resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do

aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública (PS), 122/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica (CDS-PP), 123/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a alteração das normas e condições de acesso à formação específica em medicina (PS), 124/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo medidas no âmbito das praxes académicas (PS), 125/XIII (1.ª) — Defende a

regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto

(PS), 126/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de limites máximos à renda apoiada em função da

taxa de esforço para impedir aumentos exponenciais da renda apoiada nos bairros sociais geridos pelo IHRU

(PS), 127/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da

gastronomia transmontana (BE), 128/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que

garantam o acesso a formação especializada a todos os médicos (BE), 129/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a construção do novo hospital central de Évora (BE) e 130/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

atribuição dos subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e

notariado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, sendo o primeiro ponto de

declarações políticas.