5 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.

A representatividade de todos os produtores tem de ser assegurada. Não haverá verdadeiramente uma

Região Demarcada do Douro forte sem uma forte organização e representação da lavoura duriense.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a discutir, mais uma

vez, a questão da Casa do Douro e eu quero aproveitar para saudar todos os produtores, todos os

trabalhadores, todos os fornecedores, todos os residentes da região do Douro e dizer-lhes que, em nome do

CDS, sempre fizemos o trabalho para que as condições no Douro pudessem ser melhores do que as que

existiam.

Sr.as

e Srs. Deputados, nos mais de 30 anos em que a Casa do Douro, como associação pública de

inscrição obrigatória, agoniou, constituiu dívidas, se endividou fortemente nunca foi encontrada uma solução

para resolver os seus problemas, essa solução foi encontrada pelo Governo anterior, em que o CDS esteve

juntamente com o PSD. Em 30 anos, as administrações, por incapacidade, por incompetência, ou porque não

quiseram, nunca foram capazes de resolver o problema.

Pergunto, em particular, ao meu amigo e colega Deputado Ascenso Simões, e peço-lhe que me explique

devagar, devagarinho: uma entidade que durante 30 anos foi pública e de inscrição obrigatória e só tinha 15%

dos viticultores a pagarem quotas, apesar de obrigatórias, como é que quer que agora, voltando a ser pública

e de inscrição obrigatória, seja atrativa e consiga resolver os problemas que não conseguiu resolver durante

mais de 30 anos? Sr. Deputado, explique-me lá isto devagar, devagarinho, que é para eu entender.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Douro precisa, efetivamente, de uma

entidade que o represente, mas de uma entidade que seja reconhecida pelos viticultores e que, efetivamente,

os represente. A outra entidade já faliu, não foi capaz de se regenerar, não foi capaz de se reorganizar para o

poder fazer. Então, como é que agora acham que deve fazer?

Srs. Deputados, expliquem-me também como é que a resolução de toda esta questão passa por uma

forma tão simplista como a que o Partido Socialista aqui veio propor. Ou seja, existia a nomeação de uma

liquidatária para gerir, identificar, liquidar as dívidas da Casa do Douro e entregar o património à entidade que

lhe sucedeu, o que o Partido Socialista vem agora propor é tão-só isto: «Não! Uma pessoa não serve, têm de

ser três, nomeadas pelo Governo e conhecedoras da região.». Não têm de ser conhecedoras de gestão, nem

de gestão de falências — não! —, têm de ser conhecedoras da região.

Sr. Deputado Ascenso Simões, já agora, explique-me se isto não é, apenas e só, para arranjar mais uns

boys para nomear! É só isto que me parece que está aqui, mas, provavelmente, estou enganado!

Mas, Sr. Deputado Ascenso Simões, dada a urgência com que isto é requerido, explique-me também por

que é que o Partido Socialista pede, desde já, a baixa à Comissão, sem votação, por 60 dias, de um diploma

que diz ser tão urgente. E, então, já pede o adiamento da votação?! Explique-me por que é que isto se passa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Explique-me também quem é que está com os agricultores e com os

viticultores durienses neste trabalho, que têm de ter respostas para a sua atividade vitivinícola, que bem

merecem, porque o produto é bom e as pessoas do Douro são ainda bem melhores que o produto.

Aplausos do CDS-PP.