Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 I Série — Número 34

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEFEVEREIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

124/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os

131 a 137/XIII (1.ª).

A Câmara apreciou em conjunto os projetos de resolução n.

os 73/XIII (1.ª) — Visa a criação de um conjunto

de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras (PSD), 118/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.ª) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e 127/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da gastronomia transmontana (BE), tendo-se pronunciado os Deputados José Silvano (PSD), Hugo Costa (PS), Jorge Machado (PCP), Carlos Matias (BE), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN).

Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.

os 110/XIII (1.ª) — Promove a constituição

de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores (PS), 57/XIII (1.ª) — Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro (PCP) e 121/XIII (1.ª) — Regula o património da Casa do Douro (BE). Intervieram os Deputados Ascenso Simões (PS), João Ramos (PCP), Pedro Soares (BE), Abel Baptista (CDS-PP), António Lima Costa (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alterada pela Lei n.º 89/97, de 30 de julho, e pela Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro [apreciações parlamentares n.

os 9/XIII (1.ª) (BE) e