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I SÉRIE — NÚMERO 34

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Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, PCP, não esquecemos que foram o PSD e o CDS-PP que, apesar

de sucessivos alertas do PCP, aumentaram o IVA de 13% para 23%, causando sérias dificuldades e prejuízos

aos produtores.

Assim, PSD e CDS são responsáveis pela grave situação que hoje vivem os produtores e importa

denunciar que, enquanto estavam no Governo, não se lembraram de cumprir nenhuma das resoluções ou

recomendações que agora propõem. Por muito que tentem limpar a memória dos transmontanos, não

deixaremos de denunciar e recordar todas as responsabilidades que PSD e CDS-PP tiveram no afundamento

do nosso País.

Das propostas apresentadas pelo PSD, há uma que merece a nossa frontal crítica: a redução da taxa

social única para os produtores de alheiras. Mais uma vez, PSD usa o dinheiro da segurança social, o dinheiro

dos trabalhadores, para corrigir ou mitigar as asneiras que fizeram. Este não é, nem pode ser, o nosso

caminho.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PCP, em coerência com o que fez no passado, propõe, no projeto de

resolução que hoje se discute, que o Governo tome um conjunto de medidas para atender aos problemas dos

produtores de alheiras de Trás-os-Montes. Ou seja, propõe medidas que passam por: uma redução do IVA

para 13% para todos os enchidos, como acontece com outras carnes transformadas; pelo acesso ao crédito e

apoios para uma campanha de comunicação e publicidade para recuperar a confiança dos consumidores; no

âmbito da aplicação dos fundos comunitários, serem discriminados positivamente os apoios à instalação e

modernização de micro, pequenas e médias empresas em Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como nas

restantes regiões do interior do País.

Por fim, é preciso que se tomem medidas urgentes — e esta é uma recomendação que fazemos — para

que as entidades públicas que regulam as marcas de origem geográfica protegida analisem o caso e tomem

medidas que impeçam a contaminação de um caso isolado para os restantes produtores.

Com este projeto de resolução, o PCP apresenta um conjunto de medidas que permitem valorizar e fazer

crescer este importante ramo de atividade que assume, em Trás-os-Montes, uma dimensão económica e

social muito significativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os produtos agroalimentares

tradicionais, normalmente confecionados em pequena escala, em unidades de produção familiares, são

portadores de conteúdos simbólicos e afetivos, associados à ruralidade, à natureza, à terra e a um desejo de

pertença a uma região. E são muitas vezes também produtos de prestígio e de orgulho nacional.

Um produto agroalimentar tradicional é mais do que um simples alimento. Os símbolos e valores que tais

produtos transportam constituem, em si, uma riqueza com características incomparáveis.

Por outro lado, é bom salientar a importância da produção familiar enquanto criadora e distribuidora de uma

grande variedade de produtos regionais. Tal como os produtos, também este tipo de produção deverá ser

protegida e incentivada pelas políticas públicas. Historicamente, os pequenos produtores sempre tiveram

poucas alternativas para a comercialização da sua produção, sendo muitas vezes obrigados a produzir o que

os modelos uniformistas lhes exigiam. A certificação e a produção de produtos tradicionais, de produção ou de

confeção em pequenas unidades familiares, apresentam-se como uma das soluções para este problema

antigo.

Portugal possui uma imensa diversidade de produtos tradicionais, que constituem um valiosíssimo

património que emergiu do engenho do povo de cada uma das regiões portuguesas, ligados às

especificidades e características de cada um dos locais de proveniência e que lhes conferem uma identidade

única e genuína. De entre estes produtos tradicionais a alheira é, desde longa data, considerada como um ex-

líbris da região transmontana e nacional. Este produto, tipicamente português, resulta do apuramento de

seculares práticas tradicionais, passadas de geração em geração, que importa preservar. Ao seu valor

gastronómico estão, também, associadas vivências e memórias das comunidades transmontanas em

marcantes dimensões sociais e culturais.

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