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I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa comparação entre produtos e pessoas parece-me, enfim, um

bocadinho difícil de medir.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os três projetos de lei em

discussão, de tão incompatíveis que são entre si, nem parece serem provenientes de três partidos que

suportam um Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Não se entendem uns com os outros.

De um lado, temos os projetos de lei da esquerda radical sobre o estatuto da Casa do Douro e, do outro

lado, o projeto de lei do Partido Socialista afrontando diretamente o Partido Comunista com a sua proposta de

regularização da dívida.

Reparem bem: na exposição de motivos do seu projeto de lei, o Partido Comunista acusa o anterior

Governo de — e passo a citar: «Com a desculpa do pagamento das dívidas, pretende-se entregar o vinho que

a instituição detém e o seu património, que é património da lavoura duriense, a alguns amigos».

Pois bem, o que nos traz aqui hoje o Partido Socialista? Um projeto de lei que visa o pagamento das

dívidas, vendendo o vinho que a instituição detém e o seu património, que é património da lavoura duriense.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Estamos muito curiosos por perceber como reage o Partido

Comunista a esta afronta do Partido Socialista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Mas vamos por partes: os dois projetos de lei da esquerda radical,

verdadeiramente, no fundo, no fundo, pretendem apenas, a pretexto da discussão dos estatutos da Casa do

Douro, regressar ao tempo do PREC e entrarem na Casa do Douro com uma comissão administrativa, desta

vez levados, não nos jipes do MFA, mas à boleia da «geringonça».

Protestos do PCP e do BE.

Se houver uma réstia de sentido de responsabilidade no Partido Socialista — e temos esperança que sim

—, estes dois projetos de lei da esquerda radical serão, pura e simplesmente, chumbados. Isto é, a

«geringonça» emperrará. E é bom que emperre, pois o Douro, finalmente, começa a pacificar-se. As suas

instituições, finalmente, começam a trabalhar em prol dos pequenos e médios lavradores e a criar as bases

para que o principal setor económico desta região se modernize e se adapte aos novos tempos.

Já em relação ao projeto de lei do Partido Socialista, pretendem, dizem, repor a legalidade e dissipar

dúvidas de ordem jurídica, mas não vale a pena retomar essa discussão até porque, quanto à essência,

quanto aos objetivos, o modelo que o Partido Socialista aqui nos traz hoje é igual ao que revogaram no mês

passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Folgamos muito, por isso, em perceber que o Partido Socialista, na

substância da coisa, na essência da coisa, concorda com o PSD e o CDS nesta matéria.

Já na forma, há, de facto, algumas diferenças: o vosso projeto de lei vem embrulhado num pacote muito

bonito, de molde a agradar a todos e a satisfazer alguns interesses particulares.

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