6 DE FEVEREIRO DE 2016

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prática, nem estamos, hoje, a expressar posições partidárias militantemente contra ou a favor da praxe

académica. Estamos a reafirmar que os poderes públicos não podem ficar indiferentes a perversões

identificadas deste fenómeno, atendendo ao que dele hoje conhecemos.

Sabemos que, ao existirem nas praxes fatores inclusivos, solidários, fomentadores de relações sociais e da

integração do estudante na comunidade, em alguns casos também coexistem práticas física e

psicologicamente violentas, evidentemente excessivas e inqualificáveis, atentatórias à dignidade individual,

que constituem já hoje um problema reconhecido na sociedade portuguesa e ao qual urge dar as respostas

possíveis.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, no Portugal do século XXI, a praxe com práticas abusivas e

violentas não pode ser a mais antiga tradição de bullying no nosso País.

Com este projeto de resolução, Sr.as

e Srs. Deputados, insurgimo-nos, sim, contra essa praxe violenta e

contra a praxe abusiva que ultrapasse, consciente ou inconscientemente, o contexto normal das relações

sociais entre colegas e entre amigos, sem, também, nos impregnarmos de paternalismos excessivos. Porque

as praxes, organizadas livremente por estudantes que sejam ao mesmo tempo cidadãos responsáveis e

conscientes, que reneguem fanatismos de qualquer ordem e compreendam que a dimensão lúdica não pode

justificar nunca que se fira a dignidade pessoal seja de quem for, têm um espaço na tradição académica

portuguesa, desde que sejam de adesão voluntária e que não constituam, em nenhuma circunstância, um fator

de discriminação ou exclusão.

Porque numa sociedade moderna e progressista, e no contexto de um ensino superior que se quer mais

democratizado, internacionalizado, prestigiado e, simultaneamente, atrativo para os jovens portugueses, todos

nós, cidadãos, se, por um lado, temos de garantir que os estudantes possam ter as suas posições,

interpretações e opiniões sobre as praxes académicas, por outro lado, independentemente das opiniões e da

adesão ou não a esta prática, temos a obrigação de salvaguardar que todos os estudantes têm o direito de ser

reconhecidos como iguais.

Sr.as

e Srs. Deputados, a resolução que aqui trazemos hoje é clara no esforço que é pedido ao Governo

para atuar e articular esforços juntamente com as instituições de ensino superior e as associações académicas

no campo da prevenção às praxes violentas e abusivas, porque é prevenindo e esclarecendo os estudantes

que melhor asseguramos a moderação e o bom senso de todos e, em última instância, a sua segurança e

proteção.

Propomos igualmente que o Governo, com o espírito de aferir, de acompanhar, e até, eventualmente, de

desmistificar o que tiver de ser desmistificado, possa realizar inquéritos para melhor se compreenderem as

experiências vividas pelos estudantes na entrada no ensino superior.

Com este projeto de resolução, temos como objetivo último a não desresponsabilização de absolutamente

ninguém e a obrigação de todos para que contribuam na completa eliminação de quaisquer práticas abusivas,

degradantes e potencialmente criminosas que, eventualmente, sejam praticadas e que em nada dignificam as

praxes e a tradição académica em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo as iniciativas legislativas que debatemos.

Sobre esta matéria, aliás já discutida na Assembleia da República, a posição do Partido Comunista

Português também é conhecida e assenta no princípio de que não se pode confundir toda e qualquer ação de

integração ou acolhimento do novo estudante, mais ou menos inserido naquilo a que se chama comumente a

tradição académica, com violência.

Existem, sim, fenómenos de violência de várias formas: violência social, violência pessoal, física ou

psicológica principalmente sobre o novo estudante, nesse contexto. Mas confundir a praxe — é o termo mais

comumente utilizado — com violência também não ajuda a resolver este problema.

Os projetos que hoje estamos aqui a debater fazem, precisamente, essa distinção e visam, segundo a

interpretação do PCP, criar respostas quer no plano da prevenção, quer no plano da resposta para quando