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6 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Partido Socialista reconhece a democratização e universalização do acesso à saúde como um direito

inalienável de todas e todos os cidadãos.

Ao longo das últimas décadas, o País fez um esforço coletivo notável, no sentido de formar e especializar

mais médicos, mitigando um problema vasto e complexo com o qual ainda hoje nos confrontamos.

Em 2015, porém, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 86/2015 e da portaria que o regulamenta,

foram criados sérios constrangimentos no acesso à formação específica em medicina, comummente

designada especialidade.

Também em 2015, pela primeira vez, 114 candidatos ficaram à margem da colocação no acesso à

especialidade, o que deve merecer preocupação por parte de todos os agentes políticos. Trata-se,

efetivamente, de uma situação inadmissível.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Importa relevar o percurso de formação de um médico em Portugal,

que se inicia com seis anos de formação superior, seguindo-se a realização do ano comum e, logo depois, da

especialidade.

Para aceder a esta última etapa, é necessária a realização de uma prova nacional de seriação, em

novembro, cujo processo de colocação acontece no mês de junho do ano seguinte, quando, por norma, os

candidatos frequentam já o ano comum.

De acordo com a legislação em vigor, todos os candidatos que realizaram a prova em novembro de 2015 e

que iniciaram o ano comum já em janeiro estão impedidos de, caso não venham a aceder a uma especialidade

em junho — por falta de vaga ou por opção —, repetir essa mesma prova no mês de novembro imediatamente

seguinte. Com as regras em vigor, a prova só pode ser repetida se um candidato abandonar o ano comum até

31 de maio, sem saber se terá vaga ou se será colocado na especialidade da sua preferência. Esta é também

uma inaceitável situação de arbitrariedade.

Mas, pior: com a legislação em vigor, todos os que se encontram a frequentar o ano comum e, por alguma

razão, não acedam a uma especialidade, são obrigados a abandonar esse ciclo de formação, o que,

evidentemente, não faz qualquer sentido.

Estamos perante a iminência de um bloqueio do sistema de acesso à formação específica, ao promover

uma interrupção alargada e injustificada no ciclo de formação dos jovens médicos, ao incentivar a formação de

médicos indiferenciados e também, adicionalmente, ao camuflar o número de jovens médicos que não têm

acesso a uma vaga de especialidade.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, por outro lado, quem se encontra a frequentar a especialidade e

quiser repetir a prova nacional de seriação tem, hoje, duas alternativas: rescindir o contrato também até 31 de

maio, podendo aceder a 95% do número total de vagas, ou não optar pela rescisão, sujeitando-se a apenas

5% do número total de disponibilidades.

Com as regras em vigor, muitos candidatos escolhem uma vaga de especialidade em junho, conscientes

de que dela vão desistir em maio do ano seguinte.

Para o PS é importante corrigir esta regulamentação, na justa medida em que gera entropias no sistema,

podendo levar inclusivamente ao cometimento de alguns abusos, que podem e devem ser prevenidos.

Estes casos, defraudando o sistema, fragilizam o próprio Serviço Nacional de Saúde, ao distorcer a

expectativa de formação de médicos especialistas num curto horizonte temporal. E este problema, Sr.

Presidente, ganha especial relevo, quando, justamente no ano passado, como já aqui foi referido, 114

candidatos ficaram excluídos do acesso a uma especialidade.

Para nós, urge promover o vínculo destes 114 profissionais ao Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para terminar, sem prejuízo de uma reflexão mais abrangente sobre

o percurso de formação de um médico — reflexão que consideramos oportuna e necessária —, importa agir

agora para evitar sérios problemas e constrangimentos no curto prazo.

O nosso empenho nesta matéria é inequívoco, estando o PS disponível para aprofundar esta discussão,

salvaguardando a excelência da formação dos médicos portugueses, mas também o seu direito de aceder

com dignidade e sem interrupções administrativas à profissão e a uma especialidade.

Para o PS, importa cuidar hoje do futuro do Serviço Nacional de Saúde, para que continue a constituir um

desígnio maior de todos os portugueses, também dos mais jovens cidadãos do País e, naturalmente, dos

futuros médicos.

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