6 DE FEVEREIRO DE 2016

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PP, juntamente com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tudo fizeram para que o número

de vagas para internato médico e, sobretudo, para acesso à especialidade fosse adequado ao número de

candidatos a essa mesma especialidade.

É bom lembrar, aliás, que no ano passado a ACSS insistiu, por diversas vezes, com o Conselho Nacional

do Internato Médico e com a própria Ordem dos Médicos para que essa adequação fosse feita. Recorde-se

que são estas as entidades a quem cumpre definir as capacidades formativas das instituições de saúde.

Relembro que, no início da abertura de vagas, tínhamos disponíveis cerca de 1304 para acesso a

especialidade e que, depois dos esforços do Governo e da própria ACSS, as vagas foram aumentadas para

1569, ou seja, houve um acréscimo de 265 vagas.

Dito isto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, cabe aqui apreciar em concreto as iniciativas trazidas ao

Parlamento e a esta Câmara.

O PCP, no seu bom estilo, limita-se a aproveitar um problema existente, um problema grave, que ninguém

nega, muito menos o Grupo Parlamentar do PSD, para propor não só alterações que não fortalecem em nada

o SNS, como desorganizam os seus próprios serviços.

Pasme-se, Srs. Deputados, pasme-se a sociedade portuguesa, o Partido Comunista Português chega

mesmo a reiterar e a propor que nunca — sublinho, nunca — a formação médica especializada possa ser feita

em entes privados ou, sequer, no setor social, naquele ódio típico que destilam em relação à iniciativa privada

e a que já há muito nos habituaram no debate parlamentar!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Já o Bloco de Esquerda, embora menos extremista, continua a

veicular e a verter premissas que, no nosso entender, impossibilitam que viabilizemos essa mesma iniciativa.

Finalmente, o projeto do Partido Socialista, no nosso entender, é o mais equilibrado de todos, é um projeto

que depende muito e quase só exclusivamente daquilo que venha a ser o diálogo construtivo e permanente

entre o Sr. Ministro da Saúde, o Conselho Nacional do Internato Médico e a Ordem dos Médicos, a quem cabe

definir a capacidade formativa das instituições de saúde.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, louvando a bondade das iniciativas que o Partido Socialista aqui

apresenta, elas só terão tradução prática política se a Ordem dos Médicos, o Governo português,

nomeadamente o Ministério da Saúde, concretizarem tais propostas executando-as, para bem da

especialização dos jovens médicos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutem-se hoje

iniciativas legislativas que recomendam alterações das condições de acesso à formação especializada em

medicina.

Convirá lembrar que para nós, CDS, o tema da formação médica sempre nos foi particularmente caro.

Encaramos a formação médica como um fator crítico de sucesso para a obtenção de boa qualidade

assistencial de que os cidadãos portugueses carecem.

Nessa medida e relembrando o que já discutimos amplamente em sede de comissão, queremos aqui frisar

que são os serviços de saúde competentes, os seus dirigentes e a Ordem dos Médicos que definem as

capacidades formativas que podem não comprometer essa mesma qualidade.

O rigor da boa formação médica exige um planeamento consistente e não se compadece com demagogias,

com facilitismos ou com medidas precipitadas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!