I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Foi esta preocupação com a qualidade formativa dos jovens

médicos que nos levou a apresentar, em 2012, um projeto de resolução, que, convém aqui lembrar hoje,

permitiu que muitos médicos possam estar a realizar os seus internatos em hospitais privados, que dão

garantias de oferta formativa de qualidade, num passo que respeita a liberdade de escolha e garante que não

são desperdiçados por puro preconceito ideológico recursos formativos de qualidade inquestionável.

Já em sede de comissão discutimos as circunstâncias em que, no ano 2015, aconteceu a Prova Nacional

de Seriação para acesso à formação específica. Recebemos, então, garantias de que a ACSS publicou um

mapa de vagas, de acordo com a proposta anual das capacidades formativas pelas entidades competentes.

Convém aqui lembrar que não aceitamos, neste debate, que se usem argumentos e expressões que

desqualifiquem a preocupação que, nos últimos anos, o Governo teve com as condições de acesso aos

internatos médicos. Isto porque, na dita reunião da comissão, tivemos a confirmação de que as vagas para a

realização quer do internato do ano comum, quer do internato médico de especialidade têm vindo a aumentar

desde 2010, registando-se os valores mais elevados em 2015, num gesto consentâneo com o aumento da

necessidade de médicos em áreas como a medicina geral e familiar e que nada tem de desinvestimento na

formação médica.

Em 2015, como aqui já foi dito, foi a primeira vez que o número de candidatos ultrapassou as capacidades

formativas apresentadas pelos estabelecimentos de saúde, o que conduziu, também pela primeira vez, a que

houvesse cerca de uma centena de médicos que não foram colocados.

No atual contexto da saúde, esta situação não deixa de nos preocupar. Para nós, é claro que a

indiferenciação dos médicos não é um caminho desejável nem a seguir e que haverá de encontrar soluções

para esta situação, ainda que sem compromisso da qualidade informativa, da liberdade de escolha dos

candidatos, dos direitos dos candidatos já colocados e das verdadeiras carências do Serviço Nacional de

Saúde.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quero terminar insistindo em que o planeamento e a gestão dos

recursos humanos na saúde têm de constituir uma prioridade, como o CDS sempre alertou, e que soluções

demagógicas e facilitistas não pugnam pela defesa dos melhores interesses dos utentes e, depois, dos

próprios médicos.

Para nós, insistimos, os médicos servem os seus doentes e a prioridade do sistema de saúde e do SNS

centra-se nas necessidades dos cidadãos.

Teremos que encetar um caminho de diálogo e estamos disponíveis para ajudar a encontrar soluções

nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria

pronunciar-me em relação ao que foi referido pelo Sr. Deputado do PSD, que afirmou que os candidatos foram

muito superiores às vagas e daí resultarem 114 médicos indiferenciados.

Convém recordar que os hospitais solicitaram 1664 vagas para capacidades formativas e só foram

atendidas 1569 — e isto tem acontecido ano após ano.

O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ora, isto só confirma o que o Bloco de Esquerda tem dito, ou seja, que é

possível haver mais vagas para internato médico, que é necessário haver mais vagas para internato médico, o

que só respalda a realidade, só respalda o projeto do Bloco de Esquerda. Assim, é, efetivamente, possível

criar mais vagas, principalmente garantir idoneidade e capacidade formativa nas regiões e nos hospitais que,

hoje, mais necessidades têm de médicos especialistas.