6 DE FEVEREIRO DE 2016

31

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 120/XIII (1.ª) — Procede à décima quarta

alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo

restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, voto

contra da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 118/XIII (1.ª) — Regulamentação da publicidade

de produtos alimentares destinada a crianças e jovens (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 123/XIII (1.ª) — Regula a publicidade a produtos

alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que a bancada do CDS irá apresentar

uma declaração de voto sobre as iniciativas do PAN e do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto individual sobre

as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 21/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas sobre

praxes académicas (BE).