I SÉRIE — NÚMERO 35

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Pese embora o PCP tenha votado favoravelmente a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na sua

globalidade, há alguns aspetos da resolução agora aprovada que ficam aquém do que seria desejável,

nomeadamente o conteúdo plasmado na recomendação n.º 4. Pensamos que seria importante que, ao invés

de a afirmação estar formulada em termos de possibilidade, como é dito «Averigue a possibilidade de

permanência com vínculo ao SNS dos 114 médicos que não obtiveram vaga para FE em 2015 (…)», a mesma

fosse feita de forma imperativa, ou seja, os 114 médicos que não acederam à formação especializada devem

manter-se vinculados ao estabelecimento de saúde e ao Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, está

plasmado na iniciativa legislativa do PCP, que foi aprovada.

Desde o dia 4 de dezembro, data em que se soube que os 114 médicos ficaram sem acesso à formação

especializada, que o PCP defendeu que deveriam ser tomadas medidas de forma a garantir o acesso à

formação especializada destes médicos, para além da manutenção do vínculo ao estabelecimento de saúde e

ao SNS.

No que respeita ao regime jurídico da formação médica especializada, o PCP desde a primeira hora criticou

e opôs-se às alterações efetuadas por PSD/CDS por entender que promovem a desqualificação da formação

médica especializada, incentiva a precariedade, quando recorre aos médicos internos para suprir as carências

de profissionais de médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde, em especial nos serviços de

urgência, e favorece a utilização abusiva de médicos internos por entidades privadas. Estas alterações terão

repercussões na degradação dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, na

desvalorização profissional e social dos médicos, além de constituir mais um elemento na tentativa de

destruição das carreiras médicas.

Para o PCP a defesa e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde, a melhoria da qualidade dos

cuidados de saúde prestados aos utentes e a inovação e desenvolvimento profissional dos médicos estão

intimamente associados ao reforço e à valorização da formação médica especializada, por isso é fundamental

que o regime de internato médico responda a estes objetivos. Para tanto, entendemos que é imperioso que

seja alterado o regime jurídico da formação médica especializada, pelo que o PCP entregou na Assembleia da

República um projeto de lei que o altera. Esta iniciativa, que visa, entre outros aspetos, garantir a continuidade

do processo integrado da formação inicial nas escolas médicas com a formação médica integrada, é

fundamental para a valorização das carreiras médicas e vaga para a formação médica especializada para

todos os licenciados e mestres em medicina; manutenção do ano comum em estabelecimentos do SNS;

exercício autónomo da medicina após a conclusão com aproveitamento do segundo ano do internato médico.

A Deputada do PCP, Carla Cruz.

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Relativas aos projetos de resolução n.os

97, 116 e 129/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação dos projetos de resolução em epígrafe por não estar

refletido no presente texto qualquer tipo de reconhecimento quanto à atuação do anterior Governo no que

respeita à requalificação dos serviços de urgência e a outros investimentos realizados, nomeadamente em

áreas como a oncologia, dermatologia, pediatria e serviços administrativos e por não se rever na terminologia

utilizada nas propostas em questão.

Não obstante, ressalvamos a nossa concordância relativamente aos motivos que sustentam as propostas

em apreço, nomeadamente o entendimento de que o Governo desenvolva todos os esforços para a

construção do novo hospital central de Évora, de modo a assegurar às populações da região os cuidados de

saúde de que estas necessitam e a que têm direito.

Os Deputados do PSD, António Costa Silva — Miguel Santos — Ângela Guerra — Luís Vales.

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