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I SÉRIE — NÚMERO 35

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As iniciativas propostas por Os Verdes e pelo PCP vêm genericamente ao encontro da agenda

programática do Governo, pela manutenção no sector público dos serviços de água em alta (captação,

tratamento e elevação), revertendo o processo de fusões, reformulando os sistemas na sua estrutura e

procurando desenvolver novos sistemas de menores dimensões, com menos perdas e ganhos energéticos, e

respeitando a autonomia das autarquias na decisão relativa aos sistemas municipais.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para nós, CDS, as

matérias relativas ao abastecimento de água, ao abastecimento de água, ao saneamento e à gestão de

resíduos sólidos urbanos devem assentar em três pilares: a coesão social e territorial do País, a

sustentabilidade económica e financeira e a proteção do ambiente.

Desde 1993 até aos dias de hoje, um caminho de progresso e de melhoria tem sido trilhado nestas áreas

— mérito dos Governos do PSD, do CDS e também do Partido Socialista, que sempre souberam prosseguir

políticas continuadas sem prejuízo das alternâncias de governo, o que conduziu a um notável desenvolvimento

no sector.

Portugal tem, atualmente, um dos melhores sistemas de abastecimento de água do mundo e que por todos

é assim reconhecido.

Assim, no que se refere ao abastecimento de água, este progresso traduziu-se numa cobertura

praticamente de todo o território nacional, mas todo esse esforço, de cerca de 20 anos, trouxe um grande

desequilíbrio do ponto de vista económico e financeiro dos vários sistemas que foram criados. Por isso

mesmo, chegados a 2013, o Grupo Águas de Portugal, que detinha 42 empresas, acumulava cerca de 3000

milhões de euros de dívida e era urgente reformar o sector.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Assim, procedeu-se a uma reestruturação do sector, criando

sistemas multimunicipais mais equitativos e com mais escala, o que permitiu uma maior uniformização das

tarifas da água em Portugal, passando a haver cinco tarifas em vez das anterior 11 tarifas que existiam e

equilibrando as assimetrias de preços entre o interior e o litoral.

Sr.as

e Srs. Deputados, as iniciativas legislativas que hoje o Partido Comunista e Os Verdes nos

apresentam mais não são do que uma reciclagem dos projetos de lei que já apresentaram na anterior

Legislatura,…

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

… sendo que, sinais dos tempos, no caso do projeto de lei do PCP, os Srs. Deputados comunistas fizeram

uma pequena alteração na sua exposição de motivos, retirando desta as críticas que na anterior iniciativa

faziam aos Governos do Partido Socialista, do Eng.º Guterres e do José Sócrates.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Convictos, mas não tanto assim!

Protestos do PCP.

Por outro lado, será também curioso ver como votará o Partido Socialista estes dois diplomas. É que, na

anterior Legislatura, estes mesmos diplomas foram reprovados com os votos contra do CDS, do PSD e do

Partido Socialista. Veremos, agora, se o Partido Socialista honra a sua história, o seu mérito e as suas

convicções de 20 anos ou se, pelo contrário, vai ceder ao radicalismo como forma de se manter empoleirado.