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6 DE FEVEREIRO DE 2016

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A este propósito, cito as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Pedro Farmhouse, em nome do Partido

Socialista, em janeiro de 2013 neste mesmo Plenário. Passo a citar: «Quanto a vedar o acesso de empresas

privadas a atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais e de

gestão de resíduos sólidos urbanos consideramos ser excessivo, até porque as práticas de gestão privada não

colidem necessariamente com o interesse público». Foram palavras aqui proferidas pelo representante do

Partido Socialista em janeiro de 2013.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Como referi, aguardamos agora com curiosidade o sentido de

voto do PS, nesta época de geringonça.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, termino dizendo que o CDS dirá sempre «presente» quando for chamado a participar em

reformas que melhorem a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais a prestar às

populações que tenham em atenção a sua própria sustentabilidade e, seguramente, não é disso que estamos

aqui a tratar hoje.

Por fim, Sr. Presidente, só porque é importante, e demoro 10 segundos,…

O Sr. Presidente: — Dez segundos!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … gostaria de realçar a diferença importante entre

concessionar e privatizar. O CDS não é favorável…

O Sr. Presidente: — Já passaram 10 segundos, Sr. Deputado.

Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … à privatização destes sectores, ou seja, à perda da

propriedade por parte do Estado, mas é favorável à concessão destes serviços sempre que a coesão

territorial, social e a sustentabilidade financeira e proteção ambiental sejam melhor asseguradas pela gestão

privada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Privatização/nacionalização — é

assim que a esquerda vê esta realidade.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Abrenuncia!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — O PCP pretende a nacionalização do sector dos resíduos — uma

privatização que foi muito debatida e devidamente justificada nesta Casa bem recentemente — e também

chega mesmo a pretender a nacionalização da gestão da água em baixa, indo contra, aliás, a vontade dos

municípios e das concessões que esses mesmos municípios fizeram.

Já o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende a não privatização da água, quando o bem água, pela lei

atual, já não pode ser privatizado, como bem sabem.

Confundem, parece-me a mim, deliberadamente…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.