I SÉRIE — NÚMERO 35
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Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ouvi-a com toda a atenção, e vai poder, com certeza, responder-me
depois.
Como eu estava a dizer, confundem, deliberadamente, o bem água com a gestão desse bem, e esta, sim,
pode ser pública ou subconcessionada, e também fazem considerações incompreensíveis à reestruturação do
sector levada a cabo pelo anterior Governo.
Aliás, o anterior Governo, esse, sim, assumiu o desafio de provar que um bem público pode ter uma gestão
sustentável e, por isso, estar a salvo de qualquer intenção de privatização.
Os Srs. Deputados sabem bem que a sustentabilidade do sector das águas, em Portugal, está em risco,
bem como todos os avanços conquistados ao longo de décadas, e sabem-no não porque o anterior Governo
vos tenha dito mas porque, nesta Casa, nós e vocês, todos juntos, fizemos um diagnóstico profundo, com
audições a diversas entidades, e essa foi a conclusão óbvia a que chegámos.
O anterior Governo, entre a falência, a privatização e a reestruturação, optou pela reestruturação,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … apontando à sua sustentabilidade económico-financeira e olhando a
aspetos muito importantes, como a coesão territorial e a proteção ambiental. E a verdade é que, podendo
privatizar, não o fez.
Se calhar, o vosso problema é outro, o vosso problema é que o Governo que os senhores sustentam não
vos oferece as mesmas garantias. E, se é assim, já consigo perceber,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vá lá! Percebeu!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … pois todos sabemos que o único ativo estratégico que foi privatizado no
sector das águas em Portugal foi a Aquapor, que foi privatizada por um governo do Partido Socialista.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Se estão preocupados com a ação governativa do Partido Socialista, já é
perfeitamente compreensível, porque, quem não reestrutura, cria, de facto, condições efetivas a uma futura
privatização. Aí estão os verdadeiros defensores da privatização!
Como temos um Primeiro-Ministro que ainda acha que é presidente de Câmara — aliás, nos debates até
trata por primeiro-ministro o seu antecessor —, como temos um Ministro do Ambiente que ainda pensa que é
presidente da Águas do Porto e que se dá ao luxo de fazer uma reversão unilateral de uma reestruturação,
que era a tábua de salvação de um sector tão fundamental,…
Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
… sobrepondo a vontade de alguns municípios à vontade do País e ao interesse nacional (e lembrem-se
de que eram apenas 29, em 200, os municípios envolvidos), e como temos um Ministro que vai para os jornais
dizer que vai reverter, sendo certo que terá de ser resolvido o défice de exploração dos sistemas de
abastecimento de água em alta, mas não diz como o vai fazer, nem antes discute a questão, é, portanto, um
Ministro que terá de se explicar e, por isso, os Deputados do PSD apresentaram hoje um requerimento a
solicitar a vinda cá do Sr. Ministro para que se explique relativamente a todas essas situações.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado Bruno Coimbra.