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I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da

República vetou os dois diplomas relativos ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da

gravidez e à eliminação das discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações

jurídicas familiares que, por iniciativa do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, debatemos nesta

Câmara, há menos de três meses.

Dizemos hoje o que dissemos então. Mas vamos por partes. Primeiro, vamos ao que é absurdo, à questão

das taxas moderadoras. Reafirmámos e sublinhámos, então, como hoje, que não está em causa qualquer

alteração ao atual regime da interrupção voluntária da gravidez. O que aqui está em causa é se, de acordo

com o princípio da igualdade, atos considerados pela lei como sendo atos médicos, devem ou não ter

tratamento diferenciado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sejamos claros: as Sr.as

e os Srs. Deputados do PS, do BE e do

PCP acabaram de entregar um Orçamento do Estado que mantém — repito, mantém — atos e exames

sujeitos a taxas moderadoras, como sejam a reanimação cardiorrespiratória, a mamografia, a ressonância

magnética do crânio, a aplicação de aparelhos ortopédicos ou de aparelhos de gesso, desde que não seja, já

sabemos, no âmbito dos cuidados de saúde primários.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Portanto, pergunta-se: na IVG não se paga taxa moderadora

porquê? Agora, o pagamento de taxas moderadoras é uma coisa ideológica, Sr.as

e Srs. Deputados?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Elza Pais.

É bom lembrar que o que apenas está aqui em causa, e nada mais, é saber se devemos ou não — e

sabendo que a esmagadora maioria dos portugueses, mais de 6 milhões, está isenta de taxa moderadora,

designadamente por carência económica — isentar este ato médico de taxa moderadora.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Não é intelectualmente sério — é mesmo falso — o argumento da «perseguição» das mulheres mais

carenciadas, que, de resto, como sabem, seriam sempre isentas nestes casos.

Repito, o que debatemos é simplesmente a seguinte questão: atos considerados como atos médicos por lei

devem, nas mesmas circunstâncias — friso, nas mesmas circunstâncias —, ter um tratamento igual ou

diferenciado?

Ora, nós defendemos, hoje, como anteriormente, que devem ter um tratamento idêntico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Então, por que é que não fizeram só sobre as taxas?!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Onde é que está o preconceito, Sr.as

e Srs. Deputados? O

preconceito está desse lado, e não deste, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

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