I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Decreto da Assembleia da República n.º 7/XIII foi confirmado pela maioria absoluta dos Deputados em

efetividade de funções, tendo-se registado 137 votos a favor (81 do PS, 19 do BE, 15 do PCP, 2 de Os

Verdes, 1 do PAN e 19 do PSD), 73 votos contra (59 do PSD e 14 do CDS-PP) e 8 abstenções (5 do PSD, 1

do PS e 2 do CDS-PP).

Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Está, pois, também confirmado o Decreto da Assembleia da República n.º 7/XIII.

Como sabem, os Decretos não carecem de ser apreciados em comissão, pelo que serão enviados o mais

rapidamente possível para o Sr. Presidente da República os resultados das duas votações.

O Sr. António Cardoso (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto,

conforme fiz no passado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para o mesmo efeito?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, é também para anunciar que

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta de

um debate temático sobre ciência, requerido pelo PS.

Aproveito para cumprimentar os Membros do Governo presentes.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que, na primeira vez que uso da palavra neste Plenário, comece por

agradecer aos que me elegeram para lhes poder dar voz aqui e hoje.

Há 25 anos que acompanho de perto a aposta que o nosso País fez na promoção da ciência e do

conhecimentopara a construção do seu futuro. Esta aposta permitiu que, no curto espaço de uma geração,

Portugal saísse da cauda da Europa para claramente ultrapassar a média dos países da OCDE em todos os

indicadores: na quantidade e na qualidade do conhecimento produzido, no número de novos investigadores,

na internacionalização das instituições científicas, na divulgação desse conhecimento e na inovação

tecnológica.

Surgiram massas críticas novas — centros e institutos — em vários domínios do saber e concretizou-se um

sistema de avaliação externa credível.

O Ciência Viva marcou milhares de jovens e muitos de nós. Aproximaram-se as escolas das instituições de

investigação e assistiu-se, pela primeira vez, a uma real circulação de cérebros com algumas das mais

prestigiadas instituições a nível mundial. Esta história de sucesso foi mais do que reconhecida e admirada por

esse mundo fora. E se vários governos, incluindo o do PSD, se podem orgulhar deste sucesso, o seu principal

obreiro foi o Ministro Mariano Gago.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.