11 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se um novo conjunto de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro.

Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Magalhães.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, no

passado dia 29 de dezembro, o conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entregou ao Sr.

Ministro uma carta de renúncia ao seu mandato.

Em causa estava a suspensão do lançamento de todas as iniciativas da FCT anteriormente planeadas.

O Sr. Ministro suspendeu os concursos de programas para a formação avançada, já anteriormente

calendarizados e anunciados à comunidade científica; o concurso nacional para projetos não abriu, e recordo

que o anterior Governo iniciou, em 2012, os programas de doutoramento em ambiente empresarial, sendo que

temos atualmente sete programas com mais de 40 empresas e sete universidades envolvidas.

Atualmente, apenas 3% dos doutorados estão nas empresas, muito longe da média europeia que se situa

nos 30%. Apesar desta disparidade de 3% em Portugal, em comparação com os 30% da média europeia, o Sr.

Ministro, mais uma vez, suspendeu os programas doutorais em ambiente empresarial.

Como pensa, então, o Sr. Ministro garantir a competitividade? Como pretende com essas decisões garantir

a sustentabilidade e a previsibilidade no funcionamento das instituições? É desta forma, num período de

grande incerteza no mundo científico, que o Sr. Ministro garante a confiança no sistema tecnológico e

científico?

O Sr. Ministro criou um grupo de reflexão sobre o futuro da FCT constituído por cientistas conhecidos, mas

pergunto: quais é que foram os critérios para a sua seleção? Por que é que, por exemplo, não foram também

considerados os bolseiros de investigação ou alguém da anterior direção da FCT? De que tem medo, Sr.

Ministro?

O Sr. Ministro fez ainda saber que pretende uma nova avaliação das unidades de investigação. Sr.

Ministro, não acredita na investigação feita? O que é que pretende? É que, Sr. Ministro, como houve

avaliações para a frente e avaliações para trás, cancelamento de concursos e novas nomeações, torna-se

difícil fazer ciência em Portugal.

E, já agora, o Sr. Ministro também falou na execução do orçamento de 2015, mas qual é que foi a

execução em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, saúdo as

mudanças que já foram anunciadas no âmbito da FCT.

A FCT é uma entidade pública que tem como objetivo promover continuadamente o avanço do

conhecimento científico e tecnológico em Portugal.

A FCT e o Governo, pela sua via, têm, portanto, a capacidade de decidir na investigação se avançamos a

galope ou se avançamos aos tropeções, o que, no panorama internacional, marca a diferença entre ser

atropelado ou marcar o rito.

A FCT tem, por isso, capacidade de decidir entre a excelência e a mediocridade, mas uma coisa é certa:

não se pode exigir resultados de excelência quando só se se oferece condições de trabalho medíocres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — As questões do calendário são importantes e saúdo as alterações que já

foram também anunciadas sobre a previsibilidade dos calendários dos concursos para que, no futuro, os

candidatos possam, pelo menos, saber quantas vagas é que abrem para a bolsa a que estão a concorrer.