I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — É um ataque ao direito de livre escolha e uma menorização inaceitável da

mulher,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … tal como é obrigar qualquer mulher numa situação destas a consultas de

acompanhamento realizadas por objetores de consciência, por profissionais que se recusam a realizar e que

condenam esta prática.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Isso mesmo!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — As mulheres não têm de ser alvo de condicionamento na sua decisão.

Necessitam de apoio informado e isento, não de doutrina ou censura!

Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Também no que respeita ao veto sobre a possibilidade de adoção por casais

do mesmo sexo, nenhumas dúvidas restam, se ainda as houvesse, sobre como o Sr. Presidente coloca os

seus próprios preconceitos à frente de direitos fundamentais. Pois só o preconceito e o completo

desconhecimento da realidade podem explicar que se recuse, a milhares de crianças, o direito a uma família, à

sua família!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Só a falta de argumentos pode explicar a ousadia de utilizar o conceito do

superior interesse da criança como arma para, precisamente, negar à criança o direito à sua mãe ou ao seu

pai, direito esse que configura, este sim, o seu superior interesse.

Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Aliás, encontra-se na própria mensagem que acompanha o veto a resposta

aos receios sobre o suposto atentado aos direitos e ao superior interesse da criança que tenha ou que venha a

ter dois pais ou duas mães, e cito: «(…) a lei em vigor determina que seja observado um rigoroso processo de

controlo relativamente aos pedidos de adoção (…)». Pois, descansem-se as almas inquietas que o rigoroso

processo de avaliação e de controlo dos pedidos de adoção aplicar-se-á aos casais do mesmo sexo, tal como

se aplica aos casais de sexo diferente.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quanto à preocupação de ainda não estar ainda demonstrado em que

medida as soluções propostas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse,

só podemos responder, mais uma vez, com os inúmeros estudos que têm posto em evidência, ao longo de

décadas, de forma sistemática e consistente, que não existem diferenças entre pais homossexuais e

heterossexuais, nem quanto às competências parentais, nem quanto aos diversos parâmetros de

desenvolvimento e bem-estar das crianças. E, por fim, podemos também responder com a realidade.

Podemos convidar o Sr. Presidente da República e todos os que tenham este tipo de reservas quanto a

esta situação a conhecerem a realidade das crianças institucionalizadas e sobretudo a saberem ouvi-las.

Basta percorrer as centenas de instituições de acolhimento de crianças que existem no nosso País para,

muitas vezes, ainda à soleira da porta, sermos confrontados com a mesma pergunta, mas as crianças não

perguntam se somos casados, com quem somos casados…