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I SÉRIE — NÚMERO 36

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O

dia de hoje fica assinalado pela ocorrência do primeiro debate quinzenal desta Legislatura dedicado à ciência,

mas também fica marcado pela nomeação do novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a

Tecnologia, uma instituição fundamental do sistema científico nacional.

Na realidade, a aposta no conhecimento, representando um desígnio central do Programa do Governo e da

ação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reflete-se diretamente na relevância particular

que a FCT ocupa na sociedade portuguesa.

Foi neste contexto que dei posse, esta manhã, à nova Direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia,

na sequência de um processo, inédito em Portugal, de discussão pública sobre o futuro da FCT. Iniciado

exatamente há dois meses, esse processo incluiu a audição de um vasto leque de membros e instituições da

comunidade científica e do ensino superior e envolveu ainda a constituição de um grupo de reflexão dedicado

a estimular a discussão pública e refletindo sobre as orientações que devem presidir ao futuro próximo da

FCT.

Da auscultação realizada resultou um conjunto diversificado de contributos que está hoje disponível no

portal do Governo.

É nesse contexto de garantia da participação da comunidade académica e científica na construção das

políticas públicas de ciência, tecnologia e ensino superior, que hoje aqui apresentamos também a Carta de

Princípios para a Orientação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

É hoje consensual na sociedade portuguesa que a FCT tem sido, desde a sua criação por José Mariano

Gago, em 1997, uma entidade essencial ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Portugal, tendo

acompanhado o investimento no plano da formação e do desenvolvimento e contribuído para o seu sucesso e

resultados alcançados no sistema de ensino superior e, particularmente, nas universidades.

Contudo, a sociedade portuguesa sabe também que, nos últimos anos, as opções políticas que foram

instituídas, alterando pressupostos e prioridades no plano do desenvolvimento científico e tecnológico,

comprometeram a continuidade do crescimento do sistema científico e tecnológico nacional e a afirmação da

própria FCT, tendo originado um contexto de crescente crítica e contestação, generalizado a toda a

comunidade científica.

Sr. Deputado Duarte Marques, relembro que, entre 2005 e 2010, a execução da Fundação para a Ciência e

a Tecnologia duplicou de cerca de 222 milhões de euros para 489 milhões de euros em 2010 e que reduziu

para 371 milhões de euros em 2015. Assim, desde os últimos quatro anos, teve uma redução de cerca de 23%

na redução efetiva do seu orçamento. São os números nas contas oficiais do Estado.

Aplausos do PS.

É exatamente a inversão desse processo e a reafirmação da missão da FCT como instituição central na

implementação da política de ciência e tecnologia, assente em práticas adequadas de avaliação e

financiamento, que hoje confiei ao novo Conselho Diretivo da FCT.

Urge, efetivamente, reorientar a atuação da FCT, garantindo-lhe uma centralidade plena no sistema

científico e tecnológico nacional.

A nossa prioridade para os próximos meses e até ao próximo ano de 2017, quando comemorarmos 50

anos da criação da JNICT (Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) e 20 anos da criação da

FCT, é termos conseguido instituir um enquadramento indispensável ao reforço da autonomia das instituições

académicas e científicas e garantido um sistema de avaliação baseado em boas práticas e reconhecido pela

comunidade científica. Garantimos, também, um cenário de estabilidade ao financiamento de projetos e

atividades de I&D.

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